O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à 7ª Vara Federal, o ex-governador Sérgio Cabral por 25 crimes de
evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e 9 crimes de corrupção
passiva. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação
Eficiência e Hic et Ubique, realizada no escopo das investigações da
Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados:
Carlos
Miranda (25 crimes de evasão de divisas e 21 crimes de lavagem de dinheiro),
Wilson Carlos (25 crimes de evasão de divisas e 18 de lavagem de dinheiro),
Sérgio Castro de Oliveira – Serjão (8 crimes de evasão de divisas),
Vinicius
Claret – Juca (25 crimes de evasão de divisas, 9 de corrupção passiva, 9 de
lavagem de dinheiro e crime de pertencimento à organização criminosa),
Claudio
de Souza – Tony/Peter (25 crimes de evasão de divisas, 9 de corrupção passiva,
9 de lavagem de dinheiro e crime de pertencimento à organização criminosa)
Timothy Scorah Lynn (9 crimes de corrupção ativa e 9 de lavagem de dinheiro).
A denúncia imputou, ainda, 25 crimes de evasão de divisas,
30 crimes de lavagem de dinheiro e 9 crimes de corrupção passiva a duas pessoas
que fizeram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Após a celebração de acordos de colaboração premiada foi
possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização criminosa ocultaram e
lavaram:
1) R$ 39.757.947,69 movimentados e guardados no Brasil;
2) US$
100.160.304,90 depositados em dinheiro em contas no exterior;
3) € 1.214.026,13
ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior;
4) US$
1.054.989,90 ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior
e;
5) US$ 247.950,00 ocultados sob a forma de quatro quilos e meio de ouro, guardados
em cofre no exterior.
O total ocultado no exterior corresponde a R$ 318.554.478,91
que representa apenas parte do que amealharam dos cofres públicos, por meio de
um engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.
Com o acordo já foi possível repatriar US$ 85.383.233,61 ,
provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo
Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly em
nome dos colaboradores. Os recursos encontram-se depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal.
As investigações comprovaram que Sérgio Cabral, no comando
da organização criminosa, Wilson Carlos, Carlos Miranda, Sérgio Castro de
Oliveira (Serjão/Big), Vinícius Claret (Juca Bala), Claudio de Souza
(“Tony/Peter”) e os colaboradores promoveram, sem autorização legal, a saída de
moeda ou divisa para o exterior, através de operações “dólar-cabo”.
Comprovou-se, ainda, que Sérgio Cabral, Wilson Carlos,
Carlos Miranda e os colaboradores mantiveram depósitos clandestinos em contas
no exterior e promoveram a lavagem de ativos, no exterior, de quatro formas
distintas: com a manutenção de depósitos em nome de terceiros; com o pagamento
de joia no exterior; com a compra de ouro e diamantes no exterior; com a
transferência bancária para parentes de Carlos Miranda. Para a envio de
recursos ao exterior, contaram com o auxílio direto de Vinícius Claret e
Claudio Souza.
Também foram colhidas provas de que Vinícuis Claret (Juca
Bala) operacionalizou o recebimento de US$ 3.081.460,00 para Sérgio Cabral, por
meio do Banco BPA de Andorra, através de contrato de fachada firmado com
empresa em nome de um dos colaboradores e Timothy Scorah Lynn.
Os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham
por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita
e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes
de corrupção praticados pela organização criminosa.
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