O Ministério Público Federal manifestou ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região que é contra os pedidos de liberdade dos
empresários Eike Batista e Francisco de Assis Neto (Kiko), ex-subsecretário-adjunto
de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Bezerra, operador
financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. Em pareceres para os três
desembargadores da 1ª Turma, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, defendeu que eles sigam respondendo presos aos processos por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e, no caso de Bezerra, associação criminosa.
Os três habeas corpus serão julgados no TRF2 em sessão nesta
quarta-feira, 8 de março, a partir de 13h. O MPF refutou a libertação
provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas não
neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das
investigações da Força-tarefa Lava Jato/RJ. Para o Núcleo Criminal de Combate à
Corrupção, as prisões preventivas de Eike, Kiko e Bezerra continuam
necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A prisão preventiva de Eike Batista foi defendida com base
em argumentos, como o perigo de fuga (ele tem cidadania alemã e estava no
exterior quando teve a prisão ordenada); suas condições de, uma vez solto,
continuar ocultando ativos e o êxito da decretação da prisão preventiva para o
bem do interesse público na investigação criminal.
Para a PRR2, Eike “dirigiu
sua conduta a uma única finalidade, o tratamento favorecido ao grupo EBX,
dentro do que seria de alcance das competências administrativas do Estado do
Rio de Janeiro”.
O MPF avalia sua segregação e de outros réus imprescindível
enquanto não for revelada a real estrutura e dimensão econômica da organização
criminosa, inclusive seus agentes corruptores. O advogado Flávio Godinho,
ex-braço direito de Eike, foi um dos réus da Operação Eficiência que, a pedido
do MPF, teve a liberdade recém-negada por unanimidade no TRF2.
“Não se pode vincular a gravíssima crise no Estado
exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é
impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um
governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de
dólares”, frisam os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos
Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres. “A resposta imediata da justiça no
encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a
dignidade da justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente
ameaçada.”
O MPF buscou atestar que a prisão preventiva de Assis Neto
(Kiko) tem amparo legal e que suas condutas citadas em colaboração premiada
foram corroboradas em provas suficientes e independentes das revelações dos
irmãos Chebar. A PRR2 rebateu ainda alegações da defesa como a de que Kiko teve
tratamento distinto de pessoas que, em posições equivalentes, foram conduzidas
coercitivamente, em lugar da prisão preventiva.
“Seu aumento patrimonial relevante, mesmo já afastado do
governo, indica que sua atividade empresarial permanece facilitando a lavagem
de recursos. As condições para as práticas criminosas, a grosso modo, estão
preservadas. Logo, as circunstâncias concretas evidenciam enorme probabilidade
de reiteração criminosa”, destacam os procuradores ao Tribunal, lembrando que
os recursos ocultados lhe deram tal mobilidade pelo mundo que ele estava nos
Estados Unidos no dia da Operação Eficiência, da qual ele foi um dos alvos.
Réu da Operação Calicute – Assim como os dois denunciados a
partir da Operação Eficiência, Bezerra tem habeas corpus em seu nome na pauta
da sessão desta quarta-feira. A PRR2 se opôs ao pleito para o processo deixar a
competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e contestou seu
pedido de prisão domiciliar pelo alegado risco à integridade física do réu no
sistema penitenciário.
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