As pessoas interessadas em regularizar seus terrenos e
imóveis (comerciais ou residenciais) serão inscritas no cadastro municipal e
receberão o número de inscrição imobiliária, tanto como titular de domínio por
alguma escritura que esteja irregular em termos de IPTU, as pessoas que nem têm
IPTU de seus imóveis, ou até aquelas que possuem apenas a posse do imóvel. O
cidadão ficará com sua situação regularizada junto à Prefeitura e o número de
inscrição vai entrar no código logradouro do município. Com isso, o cidadão
terá o CEP de seu imóvel e a possibilidade de receber correspondências em casa.
“Para o cidadão, o principal é o sentido de cidadania, já que
ele sai da informalidade passando para a formalidade. E a partir disso, quando
o cidadão tem sua inscrição no IPTU, ele exerce sua cidadania. As pessoas vão
poder ligar a luz e a água corretamente, formalmente, sem precisar se valer de
uma informalidade para ter acesso a esses serviços essenciais. Já para a
municipalidade é mais uma arrecadação, mesmo que seja pequena. A população mais
carente não precisa se preocupar, porque será uma cobrança simbólica. E, mesmo
que seja pouquinho, serão mais pessoas contribuindo para o bem de todos”,
destacou o vice-prefeito e presidente da Comissão de Regularização Fundiária,
Marcelo Braune.
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