A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 7ª Vara
Federal Criminal no Rio de Janeiro expediu três mandados de prisão preventiva,
três de condução coercitiva, além de 41 mandados de busca e apreensão, que
estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Federal, com
o acompanhamento de procuradores da República.
Esta fase é mais um desdobramento das operações Calicute e
Eficiência, que vem desbaratando a organização criminosa liderada pelo
ex-governador Sérgio Cabral, responsável por instituir o percentual de propina
de 5% de todos os contratos celebrados com o estado do Rio de Janeiro, e que
desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso de envio
de recursos oriundos de propina para o exterior.
Segundo as investigações, os crimes na Secretaria de Saúde
foram praticados quando Cabral assumiu o Governo, em 1º de janeiro de 2007, e
nomeou Sérgio Côrtes para secretário. O pagamento das vantagens indevidas nas
aquisições por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5%
para o ex-governador e 2% para o ex-secretário. Como havia fraude no pagamento
dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais cerca de
40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin,
em conta aberta nos EUA (Bank of America).
Iskin é figura central da investigação do braço da
organização criminosa que atuava na Secretaria de Saúde. Ele é dono de empresas
fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia (Into),
principalmente a Oscar Iskin e Cia, e organizou, segundo os procuradores da
República que integram a força-tarefa, o “clube do pregão internacional”, do
qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Além
disso, o empresário orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados
especificações técnicas restritivas de concorrência.
A análise do material aprendido na Operação Calicute, em
especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie
administrado por Luiz Bezerra, um dos operadores de Cabral, revelou que o
ex-governador recebia mensalmente de Iskin a quantia de R$ 450 mil. Os valores
eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo
um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em dinheiro.
Nas anotações verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300
mil advindos da Rede D’Or para Francisco de Assis Neto (Kiko), membro da
organização criminosa, servidor integrante da Secretaria de Comunicação do
Governo RJ na administração de Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações,
e atualmente denunciado e preso em decorrência da Operação Calicute.
São alvos de prisão preventiva Sérgio Cortes, Miguel Skin e
Gustavo Estellita, e de condução coercitiva Rodrigo Abdon, Sérgio Eduardo
Vianna Júnior e Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, que é funcionário de
Oscar Iskin e Miguel Iskin, com a incumbência de providenciar o desembaraço
fraudulento das mercadorias importadas fornecidas ao Into e à Secretaria de
Saúde.
Os procuradores da República da Lava Jato justificaram a
necessidade das prisões preventivas na existência de atos de corrupção,
pertinência à organização criminosa e lavagem de ativos em franca atividade,
por pessoas com forte influência no setor de saúde público e privado.
Sergio Côrtes influencia até hoje a “indicação” de diretores
do Into e da Secretaria de Saúde, tanto estadual como municipal, conforme
narrado por um dos colaboradores. Além disso, estaria embaraçando as
investigações, atuando para constranger colaborador a não celebrar acordo de
colaboração premiada, ou para que fossem combinados temas a serem incluídos em
possível acordo, ocultando provas e fatos das autoridades. Ainda em outra
oportunidade recente, se valeu de interposta pessoa (Sérgio Eduardo Vianna
Júnior) para embaraçar as investigações, chegando até mesmo a oferecer dinheiro
para pagamento de advogados a colaborador.
Miguel Iskin, que segundo as investigações tem como
principal operador financeiro Gustavo Estellita, seria o maior corruptor da
iniciativa privada na área da saúde no estado do Rio de Janeiro. Conforme
relata um dos colaboradores, desde a década de 1990 é fornecedor de
equipamentos médico-hospitalares no estado, com a função de organizar os
fornecedores da Secretaria Estadual de Saúde e o Into para garantir o pagamento
de propina para as autoridades estaduais e federais. Sua influência no Into e
na Secretaria estadual de Saúde persiste há mais de 20 anos, o que demonstra a
sua influência política e a estabilidade na organização criminosa.
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