No dia 11 de abril (terça-feira), a partir das 9h, o
Sebrae/RJ e a Prefeitura Municipal de Carmo realizarão, na Casa da Cultura da
cidade, evento de conclusão da implementação do Programa “Compra Mais 2”, que
tem como objetivo ampliar o número de micro e pequenas empresas como
fornecedoras do poder público municipal. Na ocasião, mais de 20 empresários de
vários segmentos de mercado, incluindo agronegócio, receberão certificação por
participarem do curso de capacitação para fornecedores, realizado gratuitamente
no dia 06 de abril.
O “Compra Mais” estimula e cria um ambiente favorável à
realização de negócios entre empresários e o poder público e promove a adesão e
o cumprimento às exigências da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº
123/06) nos municípios.
Carmo é mais uma cidade da Região Serrana a concluir a
implementação do programa “Compra Mais 2”, a exemplo do que já ocorreu em
Cantagalo, Cordeiro e mais recentemente, em Cachoeiras de Macacu.
De acordo com a analista do Sebrae/RJ, Raquel Stumm, a
iniciativa da Administração Municipal de Carmo em participar e implementar o
programa sinaliza o interesse que há no desenvolvimento dos pequenos negócios
da região através do tratamento diferenciado previsto em lei, ao mesmo tempo em
que ocorre uma adequação formal a uma legislação de âmbito nacional que
estimula o empresariado local na busca por capacitação enquanto fornecedor. “A
postura tomada pela Prefeitura de Carmo estimula o aumento do poder competitivo
dos empresários locais e promove um ambiente de confiança mútua entre
empreendedores e poder público plenamente favorável à geração de negócios que
resultam em empregos e geração de renda para os habitantes locais e do
entorno”, explica.
Em Carmo, a Prefeitura Municipal realizou ações de
capacitação dos servidores municipais de várias secretarias em parceria com o
Sebrae/RJ. Outra iniciativa foi a criação da Lei Municipal nº 1.237/09 e o
Decreto Legislativo n 5.038/17, que estabelece o Plano Estimativo de Compras
Municipal para Pequenos Negócios, com o propósito de ampliar a participação dos
Pequenos Negócios na aquisição de bens e serviços do Poder Executivo.
Benefícios gerais
O programa “Compra Mais 2” tem foco nos benefícios que podem
ser usufruídos pelas micro e pequenas empresas nas vendas realizadas para a
Administração Pública e oferece aos participantes (empresários) os seguintes
conhecimentos:
- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e
modalidades tradicionais;
- Legislação de compras e análises de riscos para
participação em licitações;
- Preparação de documentos para participação em licitações;
- Participação em um pregão presencial com os benefícios
para os pequenos negócios;
- Impugnação a um edital de licitação;
- Portais de compras.
O “Compra Mais” também ajuda os municípios a obterem
ferramentas que suportem o planejamento das compras municipais de modo a
valorizar a produção local, entre os quais Pequenos Negócios e Agricultores
Familiares, que preferencialmente estejam capacitados como fornecedores,
possibilitando a ampliação do cadastro dos mesmos.
Além disso, engloba a capacitação de gestores públicos,
disseminação do sistema de compras do município, realização de rodadas de
negócios entre governo e empresários, mobilização e palestras.
O “Compra Mais” é um amplo programa de aproveitamento do
poder de compra dos municípios para promoção do desenvolvimento local.
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