sexta-feira, 7 de abril de 2017

Sancionada lei que cria política de controle de natalidade de cães e gatos

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos (Lei 13.426/17). A lei permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereçam ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.


"É uma forma de controle: um sistema de castração, que evita a superpopulação de cães e gatos abandonados. Isso ajuda muito e evita a morte por afogamento, envenenamento, e outras atrocidades que se cometem contra nossos animais em todo o Brasil. Também vai propiciar que os animais tenham vida saudável e [incentivar] as campanhas de adoção também."- Explicou o relator da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Pela lei sancionada, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda.

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