A Secretaria Municipal de Educação esclarece que está em
andamento um processo de renovação de convênio entre a municipalidade e a
Creche Colmeia do Senhor, localizada no Prado, distrito de Conselheiro Paulino.
Submetido à análise do Conselho Municipal de Educação, o
processo revelou, segundo o órgão, alguns desacordos referentes ao plano de
trabalho apresentado pela própria Creche Colmeia do Senhor, e foram sugeridos
ajustes. Vale ressaltar que a Creche Colmeia do Senhor vem juntando documentos
e atendendo às solicitações feitas pelo Conselho Municipal de Educação,
regularizando aquilo que foi apontado como inconsistente.
Segundo o documento elaborado pelo Conselho Municipal de
Educação, o plano de trabalho apresentado pela Creche Colmeia do Senhor aponta
como despesa a ser subvencionada. a alimentação e o gás, ao passo que, de acordo
com a Secretaria Municipal de Educação há fornecimento desses itens. conforme o
total de alunos subvencionados. Também não consta no CNPJ da instituição, a
atividade da modalidade creche e não é indicado o valor total dos recursos
necessários ao funcionamento da unidade escolar, bem como a apresentação das
certidões necessárias para a realização da subvenção.
A Secretaria Municipal de Educação informa ainda que o
processo encontra-se na Controladoria do município, junto à documentação
necessária, para que seja paga a subvenção. A própria Controladoria realiza o
empenho e depois repassa o processo à Procuradoria, para que seja, enfim,
assinado o termo de convênio. Vale ressaltar também que a Secretaria Municipal
de Educação se manifestou favoravelmente à renovação do convênio, o que deve
ocorrer em breve.
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