Deputado federal Felipe Bornier também pode ser condenado a
multa
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ)
representou contra o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o deputado
federal Felipe Bornier por propaganda eleitoral antecipada. A legenda utilizou
sua propaganda partidária para promover seu afiliado visando às eleições de
2018, o que é vedado pela legislação eleitoral, e pode ser multada em até R$ 25
mil.
Segundo a representação, no dia 22/03, a Rede Globo de
Televisão transmitiu dez inserções de 30 segundos do PROS nas quais havia promoção
pessoal de Bornier, com menções expressas às qualidades e realizações do
parlamentar. O período de campanha eleitoral, no entanto, depende de
autorização legal e ainda não iniciou. “Sou, e sempre serei, o deputado que
mais destinou recursos para a nossa cidade [Nova Iguaçu], e vou continuar
fazendo”, diz o deputado em um dos trechos do vídeo divulgado.
Para a PRE, apesar de não haver pedido explícito de votos, a
propaganda induz o eleitor e tem a clara intenção de alavancar as pretensões
políticas do afiliado. “A propaganda não necessita ser expressa, já que os
anúncios mais eficazes são aqueles endereçados ao eleitor de forma implícita,
destinadas ao seu subconsciente”, defende o procurador regional eleitoral
Sidney Madruga.
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