O prefeito Renato Bravo divulgou nesta quarta-feira, 21, a
série de medidas impostas à concessionária Friburgo Auto Ônibus (Faol), como
condições para a venda da empresa e o necessário equilíbrio do contrato entre o
poder concedente e o serviço concedido, que vem sendo sumariamente
desrespeitado pela concessionária, em total contrariedade aos anseios da
população.
Além de aumentar a frota com 30 coletivos zero quilômetro,
climatizados, com GPS e suspensão a ar, já negociados quando a Faol retirou do
município dez ônibus, em maio, o governo municipal estabeleceu novas exigências
para a empresa, entre as quais, a implantação de controle eletrônico, através
de GPS, em todos os veículos da frota. Desta forma, a Prefeitura poderá
acompanhar a movimentação de toda a frota, ou seja: horários em atraso, ônibus
apresentando falhas e defeitos por falta de manutenção, ausência de coletivos,
e todos os detalhes que possam ser de interesse público e que o sistema
permita.
A concessionária também deverá providenciar o pagamento de
todas as parcelas de ISS e de outorga atrasados, assim como dos IPVAs em
atraso.
Uma outra mudança que visa beneficiar a população é a
restauração do sistema de cartão denominado Fricard, de forma exclusiva para a
prestação do serviço público municipal de transporte, cujo sistema eletrônico e
digital de controle deverá estar disponível na sua integralidade para consulta
e emissão de relatório pelo poder público municipal e a quem este porventura
delegar e permitir acesso. Vale ressaltar que o retorno do Fricard não implica
a desativação do sistema Riocard, utilizado, inclusive, para o transporte
intermunicipal.
A concessionária terá ainda prazo de 48 horas para responder
os ofícios emitidos pela Prefeitura de Nova Friburgo, sujeita à pecúnia no
valor de R$ 1 mil, como imposição de multa por dias de atraso. O prefeito
Renato Bravo exigiu também o cumprimento dos itinerários e horários
estabelecidos, com pontualidade e efetividade, e a limpeza efetiva dos
veículos.
Além disso, a Faol terá por obrigação o desenvolvimento de
campanhas educativas junto aos passageiros quanto ao descarte de lixo em local
apropriado, e a abertura dos dados de faturamento com propagandas da iniciativa
privada nos veículos. Por fim, deverá ainda destinar espaço gratuito para
propaganda e divulgações de atos e eventos realizados ou apoiados pelo poder
concedente.
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