O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ)
ofereceu denúncia nesta quarta-feira (28), contra o ex-governador Sérgio
Cabral, o empresário Marco de Luca, Carlos Miranda e Carlos Bezerra, apontados
como operadores financeiros de Cabral. O ex-governador e os operadores foram
denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção
ativa e organização criminosa.
De acordo com a denúncia, Marco de Luca pagou, entre os anos
de 2007 e 2016, R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em
contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos
mensais a Miranda e Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Para o MPF, a
continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado
o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia
sobre a administração.
A contabilidade da organização criminosa, registrada em
anotações apreendidas durante a Operação Calicute com Carlos Bezerra, aponta
uma série de registros com os codinomes utilizados para se referir a de Luca:
“Louco”, “De Louco”, “Crazy”, “De Lucca”, “De Loucco”, “Loucco”, “Lucca” e
“Luca”, alcunhas confirmadas em depoimento pelo próprio Bezerra. As quebras de
sigilo decorrentes das investigações também registram a entrada e saída de
pagamentos, encontros e ligações telefônicas entre de Luca, Bezerra, Miranda e
outros integrantes da organização que respondiam diretamente a Cabral.
Contratos - As investigações decorrentes da Operação
Ratatouille ainda revelaram que a Masan Serviços Especializados Ltda e
Comercial Milano Brasil, ligadas à de Luca, tiveram um crescimento exponencial
nas contratações com o governo do estado nos últimos dez anos. A Masan celebrou
contratos no valor global de R$ 2,2 bilhões e a Milano no valor total de R$ 409
milhões. Os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços
especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado do RJ,
Fundo Especial da Polícia Militar do ERJ, Departamento geral de Ações
Socioeducativas, Secretaria do estado de Educação e Administração Central,
entre outros. Embora de Luca tenha se retirado do quadro societário da Masan em
2015, provas colhidas durante busca e apreensão demonstram que ele ainda
participava da administração da empresa, ao mesmo tempo em que se apresentava
como representante da Milano.
Esta é a 11ª denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava
Jato no Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral. Nesta denúncia, além da condenação
pelos crimes tipificados, o MPF pede a reparação dos danos materiais causados,
no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no
valor de R$ 33,4 milhões.
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