O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força Tarefa
da Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de
lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral. Também foram
denunciados Flávio Werneck, dono da FW Engenharia; Alberto Conde, contador da
FW; Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador;
e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema. Os episódios de lavagem
relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda,
ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7
milhão em propina.
De acordo com a denúncia, os pagamentos realizados pela
Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de
propriedade de Werneck, em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro
durante a gestão de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa
com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização
do Complexo de Manguinhos.
O responsável pela operacionalização dos pagamentos era
Alberto Conde, contador da FW Engenharia. A empresa Survey foi registrada no
nome de sua filha e de um ex-funcionário seu, tendo como atividade principal o
reparo e a manutenção de computadores. No entanto, o próprio denunciado
informou que os proprietários declarados da empresa não tinham qualquer relação
com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os
pagamentos efetuados. A denúncia elucida que, em verdade, os pagamentos eram
realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey,
por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras
empresas de fachada.
Uma das empresas de fachada, a Araras Empreendimentos, é de
propriedade de Susana Neves. As investigações identificaram, entre outubro de
2011 e dezembro de 2013, 31 depósitos bancários da Survey em favor da Araras,
totalizando o pagamento de R$ 1.266.975,00. “As transferências foram realizadas
em valores fracionados, com parcelas que variaram entre R$6.000,00 e
R$56.310,00. Essa prática, conhecida como 'smurfing', é típica de esquemas de
lavagem de dinheiro, pois tem o objetivo de não despertar a atenção dos órgãos
de controle”, explicam na denúncia os procuradores da República integrantes da
força tarefa.
Maurício Cabral, irmão do ex-governador, também foi um dos
beneficiados. Em 24/11/2011, foi identificado o depósito de um cheque emitido
pela Survey em favor da Estalo Comunicação Ltda no valor de R$ 240 mil. A
Estalo é uma empresa de prestação de serviços de publicidade de propriedade de
Maurício Cabral. O pagamento corresponde a quase 50% da receita bruta declarada
pela Survey no ano de 2011, que foi de R$ 534.982,00.
A denúncia também comprova o depósito de quatro cheques na
contra da LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, no valor de R$ 193.850,00, entre
dezembro de 2011 e abril de 2012. As investigações concluiram que a LRG
Agropecuária era uma empresa de fachada usada na operacionalização de esquema
de lavagem de recursos obtidos com o crime de corrupção. Criada em 2007, a
empresa de consultoria chegou a ter faturamento de R$ 2,3 milhões em 2013. Em
2015, após a saída de Cabral do governo, o faturamento declarado foi de apenas
R$ 7 mil.
Chama atenção dos investigadores que todas as empresas
utilizadas nas transações possuem registro em endereços residenciais, com
quadro de funcionários reduzido ou inexistente e movimentação financeira
incompatível com o capital social ou a receita bruta declarada à Receita
Federal.
A denúncia pede a condenação de Sérgio Cabral, Flávio
Werneck e Alberto Conde por 36 atos de lavagem de dinheiro, divididos em três
episódios, e a condenação de Susana Neves por 31 atos de lavagem, de Maurício
Cabral por um ato e de Carlos Miranda por quatro atos, cada um em um episódio.
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