Palestra sobre lei que regulamenta relação de parceria trabalhista em Salões de beleza está com inscrições abertas em Nova Friburgo

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.352/16, mais conhecida como “Lei do Salão Parceiro”, as relações de trabalho dentro dos Salões de Beleza de todo país sofreram algumas alterações. E para esclarecer as principais mudanças nessa relação entre empresários e prestadores de serviço, a fim de evitar problemas de ordem trabalhista, é que o Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ realizará no dia 03 de julho (próxima segunda-feira), em Nova Friburgo, palestra com o tema: “Entenda a Lei do Salão Parceiro”. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.

De acordo com a analista do Sebrae/RJ, Rafane de Paula, o objetivo é fazer com que profissionais (autônomos ou não), proprietários de Salões de Beleza e Centros de Estética adquiram conhecimentos e entendimento da nova regulamentação, que legaliza a contratação de profissionais como autônomos e/ou pagamento por comissão, no lugar da obrigatoriedade da CLT. 

Com a Lei nº 13.352/16, sancionada pelo presidente Michel Temer desde o dia 27 de julho de 2016, cerca de 2 milhões de profissionais do segmento em todo país, incluindo maquiadores, esteticistas, manicures, depiladores, barbeiros e cabeleireiros, poderão ser contratados como autônomos e/ou pagamento por comissão, sem vínculo empregatício, evitando entraves nas relações de trabalho e promovendo maior segurança jurídica para incentivar o empreendedorismo do setor.

Eles poderão atuar como “profissionais-parceiros”, figura prevista na legislação, que podem atuar como microempresas ou microempreendedores individuais (MEI).

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2016, pouco mais de 66 mil profissionais entre cabeleireiros, manicures e pedicures eram celetistas em Salões de Beleza e/ou Centros de Estética, em um universo de cerca de 2 milhões. Desse total, mais de 630 mil trabalhadores do ramo já atuavam como MEI.

Serviço:

Palestra “Entenda a Lei do Salão Parceiro”.

Dia 03 de julho (segunda-feira) às 10h

Local: Sede do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ - Rua Fernando Bizzotto, nº 72 – Centro / Nova Friburgo

Mais informações ou inscrição: (22) 2523-6908 ou rafane.paula@rj.sebrae.com.br