MPRJ obtém decisão para afastar parentes de prefeito de Rio das Ostras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão em caráter de tutela de urgência, determinando o afastamento da Secretária Municipal de Gestão Pública, Márcia de Souza Almeida, e da coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, Edilaine Carvalho Balthazar, uma vez que se tratam da esposa e da irmã do atual prefeito, Carlos Augusto Carvalho Balthazar.

A decisão foi concedida na ação de improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e suas familiares pela prática de nepotismo, na quinta-feira (20/07) e assinada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida. De acordo com a ação, nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conforme a decisão judicial, o administrador público utilizou prerrogativas de poder ao criar a “Secretaria Municipal de Gestão Pública”, a fim de proteger a esposa e salvaguardá-la de possíveis enquadramentos em caso de nepotismo. Segundo o magistrado, não há qualquer justificativa do ponto de vista gerencial para a criação de outra Secretaria, uma vez que se trata de nova fonte de despesa a um município em crise financeira. Além disso, menciona que Márcia de Souza Almeida não possui experiência na área, haja vista que nunca exerceu qualquer trabalho, função ou atividade relacionadas à gestão pública.

Já Edilaine Carvalho Balthazar, irmã do atual prefeito, foi nomeada para a função de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, mesmo já existindo no Município responsável pela pasta de Educação.

ACP nº 0006057-29.2017.8.19.0068