A história dos tributos PIS/Cofins não deixa dúvidas quanto
à isso. Criadas para financiar o regime de previdência e assistência social no
Brasil, as duas contribuições arrecadavam R$ 107 bilhões no ano 2000, mais de
quatro vezes o déficit da seguridade social à época (R$ 26 bilhões). Hoje, o
déficit da seguridade social (R$ 259 bilhões) é muito superior à arrecadação
destas contribuições (R$ 165 bilhões), apesar do PIS/Cofins ter sofrido um
aumento 54% acima da inflação no período.
O País precisa de reformas e não de mais impostos. Além de
um teto para os gastos, o Brasil necessita de um teto para os impostos. Essa é
a proposta do Sistema FIRJAN.
Não é o momento de onerar o custo do transporte e da
produção para as indústrias, que tentam sobreviver à pior recessão da história.
No Brasil e no Estado do Rio será registrado, em 2017, um novo recorde de
fechamento de empresas.
No primeiro semestre foram fechadas 8.151 empresas no Estado
do Rio, quase 40% acima do registrado no mesmo período em 2016. Na prática,
isso significa que novos aumentos de impostos podem resultar em queda, e não em
aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os
contribuintes da base de arrecadação tributária.
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