Na sexta-feira, 30/06, cerca de cem servidores públicos
de 12 municípios da Região Serrana reuniram-se em Nova Friburgo, no Hotel
Bucsky, durante encontro da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) local. O
evento serviu para apresentação de balanço, alinhamento das futuras iniciativas
da equipe e como comemoração aos dois anos de existência do grupo de trabalho,
que desenvolve ações em prol do desenvolvimento econômico regional. Além dos
ADs, também estiveram presentes prefeitos, representantes da Jucerja, TCE,
Anvisa, INEA, Corpo de Bombeiros e Sebrae/RJ.
De acordo com o coordenador da Rede de Agentes de
Desenvolvimento local, Jorge Braz, em 2017 o grupo de trabalho já apresenta
índice de 80% de metas atingidas, ou superadas, em relação às iniciativas que
viabilizam o desenvolvimento regional pelo estímulo às atividades
empreendedoras - através da desburocratização - e de promoção da utilização de
recursos das Administrações Municipais em favor dos Pequenos Negócios - por meio
das compras públicas. “Saímos de um cenário em que os municípios de nossa
região trabalhavam de forma individualizada, ou desarticulada (quando tentavam
trabalhar juntos), para atingimos os melhores resultados que uma Rede de ADs
pode alcançar. E isso acontece depois de apenas dois anos de trabalho
ininterrupto e muito empenho. Hoje, os municípios de nossa região atuam de
forma estruturada, coordenada e organizada, em um ambiente extremamente
colaborativo, de modo que essa parceria fortalece os Pequenos Negócios locais
que compõem 99% da economia ativa de nossa região. O objetivo é que, através da
Rede de ADs possamos conquistar, a cada ano, mais benefícios, o fortalecimento
das parcerias, além de atingir metas cada vez maiores em favor da economia e da
população local”.
Para Fernanda Gripp, coordenadora regional Serrana I do
Sebrtae/RJ, o encontro da Rede de ADs serviu para comprovar a importância do
papel desses servidores tanto no âmbito econômico quanto social nos municípios
onde atuam. “A partir do momento em que um agente de desenvolvimento põe em
prática suas funções, ele ajuda não apenas no desenvolvimento econômico
regional, mas também em questões de caráter social. É possível afirmar que eles
são, na verdade, agentes de transformação, que promovem através de uma visão
mais sensível e mais pró-ativa, o bem-estar das pessoas, através da melhoria da
qualidade de vida delas”.
No encontro da Rede de ADs, os municípios receberam do
Sebrae/RJ um certificado simbólico em homenagem das iniciativas tomadas pelas
prefeituras em prol do desenvolvimento econômico regional. Além disso houve
palestras, painéis e debates de caráter técnico sobre modelos de
desburocratização e simplificação de abertura, alteração e baixa de empresas
que já foram implementadas em 11 municípios da região por meio da emissão de
alvará online.
A Rede de Agentes de Desenvolvimento também tratou de temas
relacionados às compras governamentais, que envolvem os processos licitatórios
municipais e servem como instrumentos de estímulo à participação dos pequenos
negócios locais.
O encontro da Rede de ADs contou com a presença dos
prefeitos dos municípios de Carmo: Paulo Cesar Ladeira e Cachoeiras de Macacu:
Mauro Soares. Além deles, esteve presente também o presidente da Junta
Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja): Luís Veloso.
Números
De 2015 a 2017 a Rede de Agentes de Desenvolvimento da
Região Serrana apresentou evolução significativa de suas ações. Entre as quais:
- O número de municípios que aderiram ao grupo de trabalho
passou de seis (06) para 11 (de um total de 12 municípios);
- O número de Salas do Empreendedor passou de três (03),
para nove (09). Até dezembro, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena também
vão inaugurar suas Salas do Empreendedor;
- Antes, apenas um município emitia alvará online na região
e hoje são 11 cidades que informatizaram e desburocratizaram seus sistemas de
abertura, alteração e baixa de empresas;
- E o prazo de emissão do alvará passou de 70 dias em média,
para atuais 20 dias.
Referência Nacional
A Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana,
considerando Nova Friburgo e municípios do seu entorno, é a única do país que
conseguiu que quase a totalidade das cidades que a compõem (11 de 12 no total)
já estejam adequadas a cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06,
conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A emissão de alvará online
e as compras públicas são os dois principais instrumentos que contribuem para
este cenário positivo de destaque nacional.
Entre os municípios que já cumprem o que determina a
legislação em vigor estão: Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim,
Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Sumidouro e
Trajano de Moraes. A expectativa é que até o final do ano São Sebastião do Alto
já esteja apta a cumprir o que determina a Lei Geral, integrando em definitivo
a Rede de Agentes de Desenvolvimento.
A importância da Rede de ADs
A Rede de Agentes de Desenvolvimento completou dois anos no
dia 13 de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da necessidade dos
municípios se unirem em favor de um objetivo comum, ou seja, a necessidade de
se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas
cidades.
Em razão disso as Administrações Municipais da região buscaram
se unir de forma organizada, de modo que pudessem desempenhar as ações de
desenvolvimento de forma coordenada.
O que são os ADs
Os agentes de desenvolvimento (ADs) são servidores públicos
municipais cuja função está prevista na LC nº 123/06 e que tem como premissa
fazer com que os requisitos relativos à desburocratização e compras
governamentais previstos na legislação sejam praticados pela Administração
Pública, a fim de promover condições ideais que estimulem o empreendedorismo e
possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.
Para tanto, os ADs utilizam uma ferramenta informatizada
conhecida como Regin (Sistema de Registro Integrado), disponibilizada pela
Jucerja, que possibilita que todos os órgãos públicos envolvidos no registro de
empresas atuem de forma padronizada e interligada, possibilitando que todo o
processo de abertura e alteração de empresas seja feito online, sem a
utilização de papel, em um prazo consideravelmente menor, facilitando a vida do
empresário e estimulando as atividades empreendedoras locais.
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