A comissão especial que analisa mudanças nas regras
eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir na terça-feira para concluir a
votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).
A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das
eleições do ano que vem, comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário.
Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger
deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado
"distritão", e o financiamento público de campanhas.
São necessários 308 votos em Plenário para que as propostas possam seguir para o Senado. Os deputados que defendem o “distritão”, como novo modelo do
sistema eleitoral brasileiro, dizem ter 335 votos em apoio ao tema na Câmara.
Os principais pontos da reforma política
Financiamento público
. As campanhas eleitorais serão custeadas pelo Fundo Especial
de Financiamento da Democracia, sujeito ao teto dos gastos públicos
. O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da
União*, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018
* É o somatório das receitas arrecadadas e das
transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas, por determinação
constitucional ou legal, para estados, municípios e Distrito Federal
Distritão
. Fim do sistema proporcional para deputados (federais e
estaduais) em 2018 e para vereadores em 2020
. Nessas eleições passará a valer o “distritão”, sistema
majoritário em que são eleitos os mais votados em uma determinada região
. O “distritão” é semelhante ao que ocorre atualmente na
eleição dos senadores
Sistema Distrital Misto
. Em 2019, o Congresso deverá regulamentar o sistema eleitoral
distrital misto
. A partir de 2022, deputados (federais e estaduais) e
vereadores serão escolhidos por meio desse sistema
. Em cada região (distrito), o eleitor votará duas vezes: em
um candidato e em um partido
. Metade das vagas será dos candidatos mais votados do
distrito; a outra será preenchida pelos nomes indicados pelos partidos, na
forma de lista pré-ordenada
Data da Posse
Fim da posse de presidente, governador e prefeito em 1º de
janeiro, como acontece hoje. O presidente da República será empossado em 7 de janeiro e governadores e prefeitos tomarão posse .em 9 de janeiro
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