domingo, 13 de agosto de 2017

Comissão volta a se reunir na terça para concluir votação de novas regras eleitorais

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir na terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem, comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário. 


Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado "distritão", e o financiamento público de campanhas.

São necessários 308 votos em Plenário para que as propostas possam seguir para o Senado. Os deputados que defendem o “distritão”, como novo modelo do sistema eleitoral brasileiro, dizem ter 335 votos em apoio ao tema na Câmara.

Os principais pontos da reforma política

Financiamento público

. As campanhas eleitorais serão custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sujeito ao teto dos gastos públicos

. O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União*, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018

* É o somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas, por determinação constitucional ou legal, para estados, municípios e Distrito Federal

Distritão

. Fim do sistema proporcional para deputados (federais e estaduais) em 2018 e para vereadores em 2020

. Nessas eleições passará a valer o “distritão”, sistema majoritário em que são eleitos os mais votados em uma determinada região

. O “distritão” é semelhante ao que ocorre atualmente na eleição dos senadores

Sistema Distrital Misto

. Em 2019, o Congresso deverá regulamentar o sistema eleitoral distrital misto

. A partir de 2022, deputados (federais e estaduais) e vereadores serão escolhidos por meio desse sistema

. Em cada região (distrito), o eleitor votará duas vezes: em um candidato e em um partido

. Metade das vagas será dos candidatos mais votados do distrito; a outra será preenchida pelos nomes indicados pelos partidos, na forma de lista pré-ordenada

Data da Posse

Fim da posse de presidente, governador e prefeito em 1º de janeiro, como acontece hoje.  O presidente da República será empossado em 7 de janeiro e governadores e prefeitos tomarão posse .em 9 de janeiro

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