Em uma ação enviada na última sexta-feira (4) à Justiça, o
Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do ex-presidente dos
Correios Wagner Pinheiro Oliveira e outros três funcionários da empresa pública
por improbidade administrativa. Em 2013 e 2014, os quatro viajaram a Paris para
assistir ao famoso torneio de tênis de Roland Garros, com as despesas pagas por
uma empresa privada: o grupo Bandeirantes Comunicação.
Para o MPF, o fato
configura infrações previstas na Lei 8.429/92, por significar enriquecimento
ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Entre os pedidos
apresentados na ação está a aplicação de penas, como o pagamento de multa, que
pode chegar a três vezes o valor recebido de forma indireta por meio do
pagamento das viagens, além da perda da função pública, suspensão de direitos
políticos e proibição de fazer contratos com o poder público.
Assinado pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx, o
processo será julgado na 13ª Vara Cível da Justiça Federal, em Brasília.
Além
do ex-presidente, responderão à ação: Graziela Maria Godinho Cavaggioni,
Adeílson Ribeiro Telles e Luiz Mário Lepka, que à época dos fatos ocupavam,
respectivamente, os cargos de chefe do Departamento de Comunicação Estratégica,
chefe de gabinete da Presidência e vice-presidente de Finanças e Controle Interno.
Na ação, o procurador explica que os empregados públicos também levaram
acompanhantes na viagem bancada pela empresa privada. No caso do presidente,
além da mulher, os pais também foram agraciados com o presente.
Viagens - O fato começou a ser investigado pelo MPF em 2015
e, ao ser questionada sobre as viagens, a direção dos Correios informou que
embora a empresa fosse patrocinadora da Confederação Brasileira de Tênis, não
havia enviado nenhum funcionário ao torneio, não existindo, portanto, nenhum
relatório de viagem ou fato que atestasse a participação dos quatro como
representantes dos Correios no evento.
Em depoimento, os envolvidos admitiram que as viagens não
tiveram vínculo institucional e que foram custeadas pela empresa de
Comunicações.
Já a Bandeirantes, não só confirmou ter pago todas as despesas
por solicitação da Confederação Brasileira de Tênis, como também enviou parte
dos comprovantes.
A estimativa é que tenham sido gastos em torno de R$ 20 mil
para cada beneficiado. Considerando os dois anos, a empresa gastou R$ 280 mil
que, em valores corrigidos, chegariam atualmente a R$ 399 mil. O Grupo
Bandeirantes não foi demandado porque, na avaliação do MPF, não cabia à empresa
verificar se as pessoas indicadas para receber as passagens estavam ou não em
atuação funcional.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação enviada ao MPF.
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