Para dar maior acesso e estimular a participação das micro e
pequenas empresas nas licitações municipais, o Sebrae/RJ está tomando medidas
junto às prefeituras de 12 cidades da Região Serrana. Entre as ações está a
busca pela implementação do projeto “Acelera Compras” - que auxilia as
Prefeituras Municipais no tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos
Negócios e Agricultores Familiares nas Compras Públicas, além da mobilização da
Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) em prol do cumprimento das exigências
previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06).
Os municípios-alvo desta iniciativa são: Nova Friburgo, Duas
Barras, Bom Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Santa
Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Cachoeiras de Macacu e Carmo.
De acordo com Raquel Stumm, analista do Escritório Regional
Serrana I do Sebrae/RJ, a instituição oferece suporte e consultoria técnica
para que os municípios se adequem à Lei Geral, de modo a criar um ambiente
favorável para o desenvolvimento econômico regional, além de ajudar na
capacitação dos empresários locais para se tornarem fornecedores mais
preparados e competitivos na participação das licitações.
Ainda segundo a analista do Sebrae/RJ, conforme o artigo 48
da LC nº 123/06, são previstas as publicações de editais de licitação com
reserva de mercado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas
(ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e agricultores familiares, ou seja, está estabelecido em lei um tratamento diferenciado e simplificado
para os Pequenos Negócios nos processos licitatórios, entre outros benefícios.
“Vale lembrar que, infelizmente, ou isso não ocorre pelo fato do próprio poder
público não atentar para a obrigatoriedade em se priorizar os pequenos
negócios, ou os próprios empresários não se interessam, ou não têm conhecimento
para dar a devida importância à participação nas licitações municipais. E é aí
que o Sebrae entra, dando suporte técnico tanto para o Poder Público na
elaboração de editais e cumprimento da legislação vigente, quanto ao
empresariado em sua capacitação para participar de licitações e ser um bom
fornecedor para a Administração Pública”, destaca.
As prefeituras e os empresários que tiverem interesse em
obter mais informações, ou de participar dos programas do Sebrae/RJ referentes
às Compras Públicas podem entrar em contato pelo telefone: (22) 2523-6908, ou
enviar e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.
Situação dos municípios
Atualmente, 11 dos 12 municípios presentes na região fazem
parte da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs), grupo de trabalho que é uma
referência nacional no que tange a atuação em prol da Desburocratização dos
processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
Com relação às Compras Públicas, no entanto, apenas seis
municípios estão praticando, ou se adequando à legislação, entre os quais:
. Nova
Friburgo (através do programa “Cidades Empreendedoras”, do Sebrae/RJ)
. Trajano
de Moraes (cidade pioneira na região quanto a prática de exclusividade para
Pequenos Negócios nas licitações)
. Macuco (que aderiu ao projeto “Acelera
Compras” do Sebrae/RJ no início de setembro),
. Sumidouro (que realizará nas
próximas semanas curso sobre como os empresários locais podem se tornar
fornecedores e participar de licitações)
. e com destaque maior para Cantagalo
(que está executando o programa “Cantagalo compra de Cantagalo”, com apoio do
Sebrae/RJ)
. e Carmo (que apresenta grande avanço quanto à política de Compras
Governamentais através do projeto “Acelera Compras”, incluindo uma revisão
geral em sua Legislação Municipal para se adequar melhor às exigências da LC nº
123/06).
Esses dois últimos municípios são referências na região quando o
assunto é Compras Públicas.
Outros municípios que também estão aderindo mais
recentemente às iniciativas referentes à priorização dos Pequenos Negócios em
processos licitatórios são: Cachoeiras de Macacu (onde no dia 14 de setembro
houve uma apresentação para representantes da prefeitura sobre as exigências da
lei quanto às Compras Governamentais) e Cordeiro (onde já houve, na segunda
quinzena de setembro, uma reunião entre representantes da Gestão Municipal com
o Sebrae/RJ para apresentação do projeto “Acelera Compras”).
Para Ana Paula Lima, analista de Políticas Públicas e
coordenadora do programa “Compra Mais” do Sebrae/RJ, a Região Serrana também é
uma referência nacional no que diz respeito às iniciativas do poder público em
relação às Compras Públicas. “Ainda é um cenário longe do ideal, mas é possível
perceber o empenho de algumas Administrações Municipais em se adequar às
exigências da Lei Geral nos seus processos licitatórios. Sem esse compromisso e
interesse por parte do poder público, não há como implantarmos o programa, que
exige a assinatura de um termo de compromisso, para que todos os esforços
relativos à priorização dos Pequenos Negócios gerem frutos. Encontramos esse
tipo de postura positiva em municípios como Cantagalo e Carmo, que estão
desenvolvendo ações contundentes para dar preferência e/ou exclusividade aos
Pequenos Negócios, principalmente aos da própria região”, explica.
O que já foi feito até o momento
Empresários e poder público de Cantagalo, Cordeiro,
Cachoeiras de Macacu, Carmo e Sumidouro já tiveram acesso aos programas de
capacitação do Sebrae/RJ, cujo objetivo é fortalecer e promover o
desenvolvimento dos Pequenos Negócios na região através dos recursos
disponibilizados pelo poder público por meio da Compras Públicas (licitações).
Todas as capacitações realizadas foram gratuitas.
O conteúdo programático incluiu:
- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e
modalidades tradicionais;
- Legislação de compras e análises de riscos para
participação em licitações;
- Preparação de documentos para participação em licitações;
- Participação em um pregão presencial com os benefícios
para os pequenos negócios;
- Impugnação a um edital de licitação;
- Portais de compras.
Em novembro, o Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ
participará de um evento nacional, em São Paulo, para apresentar os cases de
sucesso relativos às iniciativas ligadas à Desburocratização e Compras Públicas
que, em razão do trabalho coordenado da instituição junto às prefeituras da
região, acabaram se tornando uma referência nacional e que servirá como
inspiração para outros estados.
O que é o ‘Acelera Compras’
É um programa que auxilia as Prefeituras Municipais na
implementação do tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos Negócios e
Agricultores Familiares nos processos licitatórios, através de uma metodologia
objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação dos
fornecedores e a construção de conteúdo (legislação e editais) adequado à LC nº
123/06.
O Acelera Compras prevê também a elaboração de um Plano
Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) que contem
todo o planejamento (cronograma) das aquisições e contratações do município, o
que ajuda os pequenos negócios quanto à elaboração de planejamento e estratégia
para a participação nas licitações. Outro benefício do PECOMPE é que ele gera
economia para os cofres municipais nas aquisições, já que possibilita menores
custos processuais e melhores valores fornecidos pelos possíveis fornecedores.
Participação das micro e pequenas empresas no país
As micro e pequenas empresas representam 99% dos
empreendimentos do país e são responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de
obra do mercado nacional. No entanto, elas participam de apenas 28% do total
das compras realizadas por parte do poder público.
Nos estados e municípios, a participação dos pequenos
negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos últimos anos, mas ainda
está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta de conhecimento que as
micro e pequenas empresas têm dos benefícios previstos em lei.
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