Uma oportunidade imperdível para os donos de imóveis
irregulares em Nova Friburgo. Benefícios estão sendo oferecidos pela prefeitura
a fim de que seus terrenos e construções sejam regularizados. Apesar do prazo
se estender até 22 de novembro deste ano, os proprietários não devem deixar
para a última hora e aproveitar desde já, porque após essa data perdem esses
benefícios para regularizá-los, como os descontos, por exemplo, que podem
chegar a 80%. O processo, previsto pela Lei 90, reeditada como Lei 114, é
gratuito.
As pessoas interessadas em regularizar seus imóveis são atendidas na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável,
situada na Avenida Alberto Braune, 223, em prédio anexo à Prefeitura, de segunda
a sexta-feira, no horário das 11h30 às 17h30.
Com relação aos terrenos, trata-se de um modelo que dá a
regularização às posses, permitindo que o dono possa solicitar ligações de
energia elétrica e água regularmente. E consequentemente vai poder regularizar
a construção. A lei também facilita e incentiva as pessoas a regularizarem as
construções em seus terrenos (área construída), independentemente se é posse ou
não.
O procedimento é conduzido pela Comissão de Regularização
Fundiária da Secretaria de Meio Ambiente. Depois de regularizada a posse do
terreno, o dono recebe um número de inscrição no IPTU, que lhe dá vantagens
como receber correspondência, ter CEP, enfim, ter toda a sua situação
regularizada. No processo são observados requisitos como segurança, zona
urbana, expansão de zona urbana em área rural, região de preservação ambiental,
mananciais, se é área de risco de desabamento ou enchente, entre outros. Se a
pessoa mora em algum lugar nessas condições terá toda a atenção da Prefeitura
para que possa ser deslocada para outro, como chegou a acontecer em alguns
processos.
Uma boa notícia para os proprietários que se encaixam nessa
situação: quem se regularizar terá direito a até 80% de desconto das taxas. No
entanto, se perder o prazo também perde os benefícios da lei, como os descontos
previstos, e ainda poderá ter sua obra embargada.
O secretário de Meio Ambiente, Roberto Coccarelli, salienta
que as pessoas não devem comprar um terreno de qualquer forma, a fim de evitar
problemas futuros. E mesmo que isso aconteça, a pessoa se legalizando e pagando
os impostos vai ao Ministério Público e pede a posse, para ser dono efetivo do
imóvel. “Só é dono quem registra e só vai ter o registro através da
documentação correta, que a gente está se propondo a dar”. O único pagamento
que os proprietários têm que fazer é da taxa de legalização do imóvel.
Esta é uma grande oportunidade oferecida pelo prefeito
Renato Bravo aos friburguenses para que façam a regularização do seu imóvel com
80% de desconto, a fim de resolvam de vez esse assunto, pois mesmo que seja
através de posse, é melhor para todos do que estar na informalidade.
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