No dia 23 de fevereiro, sexta-feira, profissionais
contadores, microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME) e
Empresas de Pequeno Porte (EPP) de toda Região Serrana terão a oportunidade de
participar do seminário “Manhã do Conhecimento”, que abordará as mudanças da
Lei Geral das MPEs e os impactos que a Reforma Trabalhista trará aos Pequenos
Negócios. O evento é inteiramente gratuito e será realizado pelo Sebrae/RJ, em
parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de janeiro
(CRC/RJ) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de janeiro
(Sescom-RJ).
Os interessados em obter mais informações, ou de realizar
inscrições, podem entrar em contato pelo telefone (22) 2523-6908, ou se dirigir
ao Escritório Regional do Sebrae/RJ, que fica na Rua Fernando Bizzotto, nº 72 –
Centro / Nova Friburgo. Serão permitidas duas inscrições por CNPJ.
O evento acontecerá no Hotel Vila Verde, que fica na Rodovia
Friburgo-Teresópolis, quilômetro (Km) 3 – Córrego Dantas / Nova Friburgo das 9h
às 13h.
De acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda
Gripp, o seminário tem como objetivo ajudar os participantes a entenderem as
principais mudanças que foram realizadas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que valerão para 2018 e
quais os impactos que a Reforma Trabalhista causará para os Pequenos Negócios.
Lei geral das MPEs
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar
nº 123/06) passou por algumas alterações que já valem em 2018 e que foram
impostas pela Lei Complementar nº 155/16, que veio para reorganizar e
simplificar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do
Simples Nacional.
Outras mudanças na Lei Geral têm o intuito de garantir a
sustentabilidade econômica por meio de uma tributação mais justa e condizente
com o porte das atividades dos Pequenos Negócios, além de criar novas
oportunidades de negócio no mercado.
O detalhamento dessas mudanças e os possíveis impactos
(positivos e negativos) para os Pequenos Negócios serão apresentados durante o
seminário “Manhã do Conhecimento”.
Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações de extrema
relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos estão
considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no Brasil,
ainda que esteja sujeita a novos aperfeiçoamentos.
Durante o seminário serão apresentadas as principais
modificações promovidas pela nova legislação, bem como outros aspectos
previstos na Medida Provisória nº 808/14 - que altera a Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT - mas que ainda necessita de apreciação do Congresso
Nacional.
Programação
9h30 às 10h - Coffee
Break
10h às 11h30 – Palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista
para os Pequenos Negócios”, com Ricardo da Silva Nogueira (professor e diretor
do SESCON/RJ, empresário contábil com 30 anos de experiência profissional no
assessoramento empresarial, tributário e trabalhista de empresas de variados
portes e segmentos econômicos);
11h35 às 13h – Palestra: “As novas regras do Simples Nacional e as novidades da Lei
Geral da Micro em Pequena Empresa para 2018”,
com José Miguel Flores (professor da UERJ, coordenador da Pós- Graduação
na Escola de Negócios Trevisan, membro do CRC/RJ e do Instituto Brasileiro de
Executivos de Finanças – IBEF).
Ainda durante o seminário haverá a apresentação do Plano
Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios (PECOMPE) cuja meta
é capacitar empresários que tenham interesse em se tornar fornecedores do Poder
Público através de cursos, além de realizar um cadastro de fornecedores para a
Administração Pública. Vale lembrar que o PECOMPE é um dos mecanismos
utilizados para fazer valer as práticas estabelecidas pela Lei Geral em
benefício aos Pequenos Negócios.
O que é o PECOMPE
O Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos
Negócios – PECOMPE compõe uma das ações voltadas para a capacitação dos
servidores municipais e empresários para a implementação na prática da Lei
Geral das MPEs, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado aos
Pequenos Negócios nos processos licitatórios, como reserva de mercado, entre
outros benefícios.
O PECOMPE auxilia os Pequenos Negócios, entre os quais:
MEIs, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Cooperativas e
Agricultores Familiares, no planejamento para a participação nas licitações,
bem como gera economia para os cofres municipais nas aquisições com melhores valores
e menores custos processuais.
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