Rodrigo ainda ressalta que o atual prefeito de Nova
Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, deve ser notificado a fim de "apresentar,
no prazo de 30 dias, razões de defesa pelo não atendimento integral e
reincidência no descumprimento de decisões plenárias".
Entre as
inconsistências do edital, o conselheiro destaca erros de cálculo no
quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, e o
encaminhamento de memória de cálculo que, assim como nas sessões plenárias
anteriores, não contém justificativa.
Sobre a divulgação na página eletrônica da prefeitura
municipal, Rodrigo destaca que "não está disponibilizada a versão
atualizada do edital, constando uma versão antiga, onde o valor indicado é de
R$ 4.788.227,24, enquanto que o valor atualizado é de R$ 4.269.436,21",
além de não constar diversos anexos apontados pelo Corpo Técnico.
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