terça-feira, 22 de maio de 2018

Nova Friburgo tem edital de iluminação pública adiado pela oitava vez pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, pela oitava vez, o edital encaminhado pela prefeitura de Nova Friburgo para contratação de empresa para gerenciar o sistema de iluminação pública do município. Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro relator, mencionou em seu voto que, a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma "emergência fabricada" para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço.

Rodrigo ainda ressalta que o atual prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, deve ser notificado a fim de "apresentar, no prazo de 30 dias, razões de defesa pelo não atendimento integral e reincidência no descumprimento de decisões plenárias". 

Entre as inconsistências do edital, o conselheiro destaca erros de cálculo no quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, e o encaminhamento de memória de cálculo que, assim como nas sessões plenárias anteriores, não contém justificativa.

Sobre a divulgação na página eletrônica da prefeitura municipal, Rodrigo destaca que "não está disponibilizada a versão atualizada do edital, constando uma versão antiga, onde o valor indicado é de R$ 4.788.227,24, enquanto que o valor atualizado é de R$ 4.269.436,21", além de não constar diversos anexos apontados pelo Corpo Técnico.

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