Aponta a ACP que no curso da Operação Cadeia Velha, a
empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia celebrou contrato de
leniência com o Ministério Público Federal, no qual revelou detalhes do
funcionamento do esquema de corrupção que envolveu diversas construtoras e a
gestão de Sérgio Cabral. A empresa teria efetuado o pagamento de R$ 1 milhão ao
ex-governador, no período de 2007 a março de 2014. Tais recursos teriam sido
gerados em operações superfaturadas de compra e venda de 160 cabeças de gado feitas pela Agrobilara Comércio e Participações Ltda.
Os pagamentos realizados ao então governador decorreram de
esquemas envolvendo licitação, contratação e execução, inclusive em regime de
consórcio com outras empresas, de obras custeadas com recursos federais do
Programa de Aceleração do Crescimento: urbanização na Comunidade da Rocinha, na
construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô – esta última, alvo da
ação penal nº 050411372.2017.4.02.5101.
Também foram detectadas fraudes à
licitação em dois conjuntos de obras executadas pelo Governo do Estado: a do
estádio do Maracanã, para a Copa de 2014, e as do programa de urbanização e
regularização fundiária denominada PAC-Favelas.
Na ACP requer o MPRJ, a condenação dos quatro acusados, bem como a
concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens de forma
individualizada, bloqueando suas contas bancárias e tornando indisponíveis seus
bens móveis e imóveis, da forma assim discriminada: até o valor total de R$ 4
milhões, no caso de Sérgio Cabral, correspondente a R$ 1 milhão recebido
ilicitamente, acrescido de três vezes este valor, a título de multa; e de até
R$ 3 milhões de Jorge Picciani, José Augusto e Agrobilara Comércio (o
equivalente a três vezes o valor recebido pelo ex-governador, também como
multa).
Processo nº 0007134.12.2019.8.19.0001
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