MPRJ pede anulação de posse de deputados estaduais presos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Alerj, com o objetivo de anular decisão da mesa diretora da Assembleia que, em reunião ordinária em 21 de março, resolveu, na pessoa de seu presidente, o deputado André Ciciliano, dar posse aos candidatos eleitos -  Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira fora da sede da casa legislativa, já que os mesmos se encontram custodiados preventivamente. No caso de Chiquinho, em função de problema de saúde, a prisão preventiva foi substituída por domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Os cinco citados cumprem por envolvimento na ‘Operação Furna da Onça’, que investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão-de-obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Com amparo no art. 303 do Código de Processo Civil, requer o MPRJ na ACP, o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, para que sejam imediatamente anulados todos os efeitos do ato emanado pela mesa diretora da Alerj na reunião, em especial os termos de posse dos parlamentares citados. O MP afirmou que a retirada do livro de posse da Alerj para seu encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade.