A primeira via da nova Carteira de Identidade, a exemplo da
atual, será gratuita. As Carteiras de Identidades expedidas com os padrões
anteriores continuam válidas, mas quem desejar solicitar o novo modelo poderá
fazê-lo pagando a taxa para a emissão da segunda via, que permanecerá a mesma:
R$ 38,58.
O novo documento de identidade não terá data de validade,
com exceção das carteiras concedidas a menores de 16 anos e filhos de
brasileiros nascidos no exterior que não possuam o registro consular porque
precisam optar pela cidadania brasileira quando completam 18 anos. O documento
é exclusivo dos brasileiros natos, estrangeiros naturalizados ou portugueses
beneficiados pelo artigo 12 da Constituição.
Além do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal)
e do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público), que já constam da carteira atual, a nova
contará com os números dos seguintes documentos: DNI (Documento Nacional de
Identificação), NIS (Número de Integração Social), Cartão Nacional de Saúde,
Título de Eleitor, identidade profissional expedida por órgão ou entidade
legalmente autorizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira
Nacional de Habilitação e Certificado Militar. Para isso, o cidadão deverá
apresentar originais ou cópias autenticadas desses documentos.
Para quem tiver condições específicas de saúde, cuja
divulgação possa contribuir para preservar ou salvar a vida, como informações
sobre diabetes e alergia a medicamentos, será expedido um crachá anexo. Para
isso, o cidadão deverá apresentar ao Detran.RJ atestado médico ou documento
oficial que comprove a vulnerabilidade. No caso do tipo sanguíneo e fator RH,
será preciso apresentar o resultado de exame laboratorial.
É importante ressaltar que o novo modelo terá maior
segurança em relação ao atual para evitar falsificações e será feita prova de
todos os dados nela incluídos. "Além de elementos gráficos de segurança
mais sofisticados, haverá um código de barras bidimensional, no padrão QR Code,
gerado a partir de algoritmo específico. Esse código permite a consulta da
validade do documento em sistema próprio”, destaca o presidente do Detran, Luiz
Carlos das Neves.
Cidadania para todos
Além de reunir todos os seus dados em um único documento, a
nova Carteira de Identidade possibilita informar a condição de deficiente
físico.
Com a inclusão do nome social no novo documento, o Detran.RJ
não precisará mais expedir a Carteira Social, que só tinha validade no Estado
do Rio de Janeiro. O documento passa a ter validade nacional. O nome social
estará disponível para todos, garantindo cidadania para os transgêneros, mas
também ajudando na identificação de pessoas que são mais conhecidas pelo seu
nome artístico ou apelido.
A nova Carteira de Identidade do Detran.RJ obedece às
diretrizes estabelecidas pelo Decreto federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de
2018. O Rio de Janeiro será o quarto Estado a adotar o documento, após Acre,
Goiás e Santa Catarina. O prazo para a implantação em todo o país é março de
2020. Terá um padrão nacional, mas cada Estado continuará responsável pela
própria expedição.
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