São oferecidas dez vagas para conselheiros tutelares
efetivos e vinte vagas para suplentes. Os mandatos são para o quadriênio
2020/2024, sendo permitida uma recondução subsequente para o conselheiro que
estiver exercendo cargo como membro efetivo, devendo este ser submetido ao
mesmo processo eletivo.
No ato da inscrição é necessário apresentar requerimento
próprio; original e cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e
comprovante de votação na última eleição, comprovante de residência, comprovação
da atuação profissional ou voluntária, certidão de conclusão do ensino médio ou
equivalente, certidões negativas de efeitos criminais e cíveis e da Justiça
Federal, e uma foto 3×4.
Os conselheiros eleitos terão uma carga horária de 30 horas
semanais devendo ter disponibilidade para atendimento de solicitações fora do
horário de expediente.
Os interessados nos cargos devem preencher os seguintes
pré-requisitos: idoneidade reconhecida; maior de 21 anos; residir no município
há, pelo menos, dois anos; atuação profissional de, no mínimo, dois anos
consecutivos com criança e adolescente no Município, em instituição legalmente
instituída, e profissionais técnicos com comprovada atuação na Defensoria
Pública e/ou Ministério Público e/ou Vara da Infância e Juventude, mediante
documento oficial que confirme a relação de trabalho, nas áreas de estudos e
pesquisas, atendimento direto ou atuação como titular em Conselho Tutelar.
O edital completo com todas as informações acerca do
processo eleitoral e datas está disponível no site da Prefeitura de Nova
Friburgo (www.pmnf.rj.gov.br), acessando a aba Secretarias e, na sequencia,
Assistência Social.
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