Informativo da Câmara Municipal - Sessão 07/08

2ª Reunião da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Agosto de 2012

Projetos de Lei:

- Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras em todos os postos de abastecimento de combustíveis estabelecidos em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de grupo sanguíneo, do fator RH e do registro alérgico nas fichas cadastrais e boletins dos alunos da Rede Pública de Ensino do município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Fica criado o Programa Municipal de Equoterapia em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Institui a campanha de incentivo à reciclagem doméstica no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Dispõe sobre a implantação de Programa de Humanização Permanente e apoio psicológico a mulheres vítimas de aborto ou óbito fetal no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

Requerimentos de Informações:

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do ônibus, placa: LLF 7131. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do Loteamento Maringá – Riograndina. Autor: Vereador Edson Flávio Coelho.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca de contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Oi Telemar. Autor: Vereador Isaque Demani.

Comunicações:

- Do Prefeito Afastado Heródoto Bento de Mello, comunicando, por meio de atestado médico, a impossibilidade de voltar a exercer suas funções por mais 180 dias.

- O Vereador Marcos Medeiros requereu o cancelamento da Reunião específica que estava marcada para  07/08, com representantes das empresas de transporte coletivo. O Vereador Edson Flávio se manifestou com preocupação acerca do prazo. O Vereador Cláudio Damião se manifestou acerca da falta de respeito, segundo ele, dos representantes das empresas de transporte coletivo REAL e FAOL, por não comparecerem, tampouco, apresentarem esclarecimentos acerca da transação.

Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:

Discussão Única dos Projetos de Lei:

- Cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer, com o objetivo de identificar todos os novos casos de tumores malignos no município. O projeto foi aprovado por unanimidade. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Institui no município de Nova Friburgo o “Dia Municipal do Teatro – Mário Castilho”. O projeto foi aprovado por unanimidade em discussão única. Autor: Vereador Isaque Demani.