O processo de escolha dos conselheiros tutelares de Cordeiro
para o quadriênio 2016 a 2019, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Cordeiro (CMDCA), chega à fase de apresentação
dos candidatos à sociedade. Os 16 habilitados obtiveram mínimo de 50% dos 110
pontos da prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, que
versou sobre artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição
Federal.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por
cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos.
É vedada a
vinculação político-partidária das candidaturas e os candidatos já podem dar
início à campanha eleitoral. A propaganda em vias e logradouros públicos
observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral e o
Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os
candidatos. A votação ocorrerá em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral.
A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo
prefeito, no dia 10 de janeiro de 2016. Além dos cinco candidatos mais votados,
também tomarão posse cinco suplentes, de modo a assegurar a continuidade no
funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos
titulares.
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