Defensoria Pública da União realiza mutirão para auxílio aos cidadãos cordeirenses

Com apoio da Prefeitura de Cordeiro, a Defensoria Pública da União realizará no município a ação “Eu Tenho Direito”, com mutirão para auxiliar os cidadãos em temas como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais e renegociação de dívidas.

A ação será realizada entre os dias 14 a 16 de outubro, de quarta a sexta-feira, no Centro de Inclusão Digital, que funciona em anexo à Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Raul Veiga, no antigo segundo piso do Banco do Brasil. Moradores de Cordeiro com renda familiar de até três salários mínimos poderão procurar atendimento das nove às 17 horas.

A Defensoria Pública da União (DPU) é a instituição pública responsável por oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa das necessidades, visando garantir o acesso à Justiça, seja por meio de orientação jurídica, seja pela tentativa de conciliação ou mesmo por meio de ação judicial para resguardar os direitos do cidadão.

A atuação da DPU abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada e se dirige, na maior parte, à previdência e assistência social (questões envolvendo benefícios pagos pelo INSS), e ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis).

A ação itinerante do Programa “Eu Tenho Direito” trará a Cordeiro defensores públicos federais servidores para avaliar as demandas dos cidadãos, bem como a viabilidade de ajuizamento de ações. O objetivo é levar atendimento à população em situação de vulnerabilidade, que pode, dessa maneira, contar com apoio jurídico mesmo sem ter condições de pagar pelos serviços de um advogado.