A remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$
33.763,00 (Decreto Legislativo 276/14). De acordo com a Constituição, o valor
do subsídio é o mesmo para deputados federais e senadores (art. 49, inciso
VII). E além desse magnífico salário, cada deputado ainda tem direito, dentre outras coisas, a uma cota para o exercício da atividade parlamentar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP
(antiga verba indenizatória) é uma cota mensal destinada a custear os
gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade
parlamentar.
As regras para o
uso da CEAP determina que podem ser indenizadas despesas com passagens
aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à
atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação
ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação
ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de
táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de
consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto
nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos,
palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a
complementação do auxílio-moradia.
O valor máximo mensal da cota depende da unidade da
federação que o deputado representa. No caso do estado do Rio, cada deputado tem direito a R$ 30.206,31.
O Jornal Extra desta quarta, 14, fez o levantamento dos 10 deputados federais que mais utilizaram a CEAP. O deputado friburguense Glauber Braga, infelizmente, aparece entre os 10 mais que utilizaram a cota.
A lista dos 10
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