O senador Alvaro Dias anunciou na segunda-feira (19) que
irá encaminhar nova petição ao Supremo Tribunal Federal, para obter informações
do BNDES a respeito dos contratos de empréstimo firmados pelo banco com Cuba e
Angola. Alvaro Dias explicou no Plenário do Senado que o ministro Luiz Fux, do
STF, em resposta a mandado de segurança que impetrou no ano passado, questionou
do senador se ele havia se considerado satisfeito com as informações publicadas
pelo BNDES em seu site. Segundo o senador, o banco, no caso dos empréstimos a
Angola e Cuba, não divulgou à sociedade diversos itens dos contratos feitos com
esses países, tais como a data das transferências financeiras, ou o teor dos
instrumentos contratuais que viabilizaram as operações financeiras, e por isso
ele continuará insistindo em quebrar o sigilo dessas informações.
“
O ministro Luiz Fux nos encaminhou questionamento para
saber se estaríamos satisfeitos com as informações que constam no site do
BNDES, à disposição da sociedade brasileira, e se gostaríamos de continuar com
nosso pleito. Informamos ao ministro e agora a esta Casa que constituímos advogado
para dar prosseguimento a esta demanda, com o requerimento que faremos no
sentido de obter todas as informações que não constam entre aquelas já
divulgadas pelo BNDES no seu site. Todas as informações, inclusive as que foram
tachadas de sigilosas pelo banco, são fundamentais para uma correta análise dos
negócios avençados e, por este motivo, foram especificamente elencadas no
requerimento que fizemos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior com fundamento na Lei de Acesso à Informação. Essas informações,
entretanto, nos foram negadas, por isso continuaremos tentando obtê-las por
intermédio do Supremo Tribunal Federal”, explicou o senador Alvaro Dias.
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