A documentação necessária para a vistoria é a seguinte:
cópia do CRLV do veículo; cópia da CNH dos permissionários e dos auxiliares,
categoria B ou superior; nada consta de multas do DETRAN/RJ original; cópia do
Certificado do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM; cópia do Certificado de
Curso de Taxista do Permissionário e do Auxiliar; cópia do Comprovante de
Residência atualizado; cópia do RG e CPF do Permissionário; cópia do ISS do ano
de 2015; inscrição, como segurado, do Instituto Nacional de Seguridade Social –
INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista
auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário.
A convocação se estende aos motoristas que realizam
transporte escolar no município, que devem realizar a vistoria semestral
obrigatória de seus veículos e regularizar eventuais pendências cadastrais.
Para tanto, devem comparecer com a seguinte documentação: cópia da Carteira
Nacional de Habilitação (permissionário e auxiliar exercendo atividade
remunerada); cópia do comprovante de pagamento do IPVA 2015; cópia do
Comprovante de pagamento do ISS 2015; cópia do Comprovante de pagamento do
seguro obrigatório constante do art. 17 da Portaria nº 10/2006; uma foto 5 x 7;
nada consta do DETRAN (original); cópia do curso Escolar dentro do prazo de
validade; cópia do Certificado de verificação do tacógrafo.
Todos os proprietários de veículos que realizam o transporte
escolar, que efetuam o pagamento do seguro obrigatório constante no art. 17 da
Portaria nº 10/2006 de forma parcelada, ficam obrigados a apresentar
mensalmente ao setor de Táxi da SMOMU o comprovante de pagamento do mesmo, até
no dia da realização da vistoria, sob risco de multa e cancelamento da
permissão.
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