O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou requerimento à
Mesa Diretora, na terça-feira (20/10), solicitando auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal
nos últimos 10 anos. O senador pede aos auditores que sejam considerados os
dados do IBGE, que registra número significativamente menor de pescadores
existentes no Brasil do que aqueles que recebem o seguro, e o estudo do– IPEA
“Seguro defeso: diagnóstico dos problemas enfrentados pelo programa”, publicado
no ano eleitoral de 2014, que constata que, no Brasil, 584,7 mil indivíduos
receberam ao menos uma parcela do seguro defeso, mas que de acordo com o censo,
no mesmo período, em todo o País havia 275,1 mil pescadores artesanais.
“Do
contraste entre ambos os números, chega-se à diferença de 309,6 mil indivíduos
– que, aparentemente, correspondem aos que auferiram o benefício do seguro
defeso, mesmo sem apresentar o perfil definido na legislação do programa. Dessa
forma, fica evidente que o governo Federal dispunha de dados suficientes para
atuar, identificar e coibir irregularidades, diminuindo o gasto para ser pago
com dinheiro do contribuinte e não o fez. Assim, auditar o programa, para
identificar irregularidades cometidas, bem como os responsáveis, e elucidar
porque o governo Federal demorou tanto tempo para atuar, é tarefa que se impõe
ao controle externo”, disse o senador na justificativa.
Leia a íntegra do
requerimento
AQUI
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