A ameaça da invasão de mais de 60 milhões de metros cúbicos
de lama nos mananciais do Estado do Rio é preocupante. Afinal, são rejeitos de
minério que podem causar danos à saúde da população. Mas, de forma alguma
minimizando a importância dessa tragédia ambiental, outro ponto me chamou a
atenção: as condições de trabalho dos operários da barragem que se rompeu.
Havia segurança para eles? Essas e outras questões parecem estar mergulhadas no
meio da lama que já percorreu mais de 400 km, impactando a vida de milhares de
pessoas simples, como aqueles que vivem da pesca na região e, agora, se deparam
com os rios contaminados e sem ter de onde tirar o seu sustento.
Obviamente, são imensuráveis os prejuízos ambientais desse
acidente, sem contar a preocupação com outras 300 barragens mineiras que
estocam restos de mineiração e que, em caso de acidente similar, podem trazer
prejuízos ainda mais avassaladores. Segundo relatório da Fundação Estadual de Meio
Ambiente, em 2014, 29 barragens com rejeitos químicos não têm garantia alguma
de estabilidade e em 13 delas, sequer auditorias foram finalizadas por falta de
documentos. A política nacional de segurança de barragens foi implantada em
2010 e coleta dados sobre 15 mil barragens. Dessas apenas 3% tiveram
fiscalização em 2013 ou 2014.
Isso comprova que as autoridades não estão priorizando o que
deveria estar à frente de qualquer interesse: o ser humano. Quantos corpos
estão sob a lama? Anunciaram pouco mais de 10 mortes, porém, com todo o
respeito, me parece impossível ao olhar aquele cenário de uma cidade inteira
submersa, não ter algumas dezenas de corpos. Vidas perdidas por omissão do
poder público que não fiscaliza os procedimentos que colocam em risco a vida de
centenas de trabalhadores, além da comunidade do entorno. As empresas
responsáveis pela barragem devem responder pelos danos que causaram.
Fala-se em multas milionárias, mas isso configura a velha
história de colocar o cadeado depois da casa arrombada. É primoridial indenizar
todas as vítimas e, também, é necessário, de uma vez por todas, ações
preventivas que evitem a perda de vidas.
Não podemos esquecer que o Brasil ocupa o quarto lugar no
ranking mundial de acidentes de trabalhos com mais de 700 mil acidentes e
adoecimentos em consequencia do trabalho a cada ano. Um quadro crítico e que
não obtém a devida atenção de nossas autoridades. Talvez, porque em casos como
esse de Minas, eles apreciem de helicóptero tantas lamas nas ruas.
João Tancredo - Advogado especializado em Responsabilidade Civil
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