Em decisão plenária ocorrida nesta terça-feira, 3, o
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da
administração financeira da Prefeitura de Macuco, referente ao exercício de
2014, sob a responsabilidade do prefeito Félix Lengruber. Acompanha o parecer
favorável, entre outras observações, a recomendação para que a administração
municipal atente para a folha de pagamentos.
Os gastos com pessoal apresentaram risco de superar os
limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha encerrou o
segundo semestre somando o correspondente a 51,22% da Receita Corrente Líquida
(RCL), próximo ao limite prudencial previsto na LRF, que é de 51,30% da RCL. O
relator do processo é o conselheiro Domingos Brazão. A Câmara Municipal fará a
apreciação final das contas.
Ainda no que se refere aos gastos com pessoal, embora a
folha do Poder Executivo tenha registrado redução de 5,58% comparado com o
registrado no exercício anterior, a despesa contabilizada em 2014 ficou próxima
dos limites legais, colocando em risco o cumprimento da LRF. A folha recebeu
dos cofres públicos no primeiro semestre o equivalente a 50,97% da RCL e no
segundo semestre 51,22% da RCL. O limite máximo permitido é de 54% da RCL como
manda a LRF.
Uma excelente notícia foi alcançada a partir dos
investimentos da equipe do prefeito Félix Lengruber no que tange ao setor de
Educação. A Prefeitura de Macuco destinou R$ 7.113.552,79 à manutenção e
desenvolvimento da educação básica, correspondente a 30,08% da receita com
impostos arrecadados e transferências, ultrapassando a obrigação determinada
pela lei, já que o mínimo exigido é de 25% de aplicação, conforme a
Constituição Federal.
Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), as despesas
com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício alcançaram
R$ 2.200.811,88. O valor representa 81,75% do total recebido do Fundeb, que
somou no exercício o valor de R$ 2.692.211,44. O resultado mostra que o
município cumpriu o exigido pela Lei Federal 11.494/07, que determina aplicação
mínima de 60%.
Outra meta superada pela Prefeitura de Macuco no exercício
de 2014 foi com a área de Saúde. A Administração Municipal destinou R$
5.711.707,69 às ações e serviços de saúde pública, o que corresponde a 24,41%
do total de impostos arrecadados e transferidos. Com isso, a obrigação foi
cumprida, já que o mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%.
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