DE GABRIEL MAFORT:
1166/15 - Obriga no Município de Nova Friburgo, a presença
de Grêmios Estudantis nas escolas da Rede de Ensino Público que apresentarem a etapa do ensino fundamental
II e/ou ensino médio.
2. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
DE CEARÁ:
1231/15 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a obrigação de instalação e
adaptação, em prédios públicos e privados, de banheiros especiais para pessoas ostomizadas no Município de Nova
Friburgo e dá outras providências.
DE RICARDO FIGUEIRA:
1233/15 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que determine a criação da diária com valor monetário
estabelecido, sem a necessidade de prestação de contas, para as pessoas que tenham que buscar tratamento
fora do domicílio, na forma do disposto nesta Lei.
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