O fim dos sigilos nos empréstimos secretos do BNDES voltou a
ser abordado pelo senador Alvaro Dias em discurso no plenário, na
quinta-feira (5/11). O senador falou sobre o arquivamento do mandado de
segurança que impetrou no STF pedindo acesso aos empréstimos do banco a países,
como Cuba e Angola, e da Ação Civil Pública do Ministério Público do DF, vitoriosa
em primeira instância, que pode garantir o fim do sigilo.
O senador vem tentando, há mais de cinco anos, ter acesso
aos dados sobre os empréstimos secretos, sempre negados pelo governo. O
ministro do STF Luiz Fux, que foi o relator do mandado, alegou que as
informações solicitadas por Alvaro Dias já estavam disponíveis no site do
BNDES: “ Não concordamos com a integralidade das informações; elas não foram
suficientes, e recorremos com objetivo de que o BNDES respondesse de forma
completa e apresentasse todas as informações requeridas”, disse.
Apesar do arquivamento, Alvaro Dias se declarou contemplado
pela Ação Civil Pública, que pede acesso aos mesmos dados: “
A Ação já foi
vitoriosa em primeira instância, e nós vamos aguardar o trânsito em julgado. Portanto,
nos julgamos contemplados com esta providência do Ministério Público e
comunicamos à Casa o arquivamento do mandado de segurança que impetramos junto
ao Supremo Tribunal Federal. Além desta providência, nós apresentamos na Casa
um projeto de lei impedindo a concessão de empréstimos mediante sigilo
bancário. Sigilo bancário não existe para negócios públicos; sigilo bancário
deve existir, isto sim, em defesa da privacidade dos cidadãos. Quando se trata
de dinheiro público envolvendo nações, não há razão alguma que justifique o
sigilo bancário”, disse.
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