A Rolta 116 informa que a partir da zero hora desta quarta-feira (16/12) caminhões
com eixo suspenso que circularem pela Rodovia RJ 116 (Itaboraí – Nova Friburgo
– Macuco) voltarão a ter que pagar pedágio sobre todos os eixos, inclusive
aqueles que porventura estiverem suspensos. A decisão é da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e
Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – Agetransp, após
decreto do Governador Luiz Fernando Pezão publicado no dia 19 de novembro no
Diário Oficial do Estado.
O decreto tem por base parecer da Procuradoria Geral do
Estado, segundo o qual o artigo segundo do decreto federal 8433/2015, que
regulamenta a isenção de tarifas sobre eixos suspensos, não se aplica às
rodovias que são de responsabilidade do estado e estão concedidas, como o caso
da RJ 116, sob administração da Concessionária Rota 116 S/A.
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