Até que todas as determinações do Tribunal de Contas do
Estado do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sejam atendidas, o edital da
Secretaria de Estado de Obras (Seobras) que visa a contratar, pelo valor de R$
12.650.889,01, empresa para elaborar o projeto e executar obras de
infraestrutura em Riograndina, em Nova Friburgo, permanecerá suspenso. A
decisão do TCE-RJ ocorreu na sessão plenária na quinta-feira (10/3) e
acompanhou voto do relator José Maurício de Lima Nolasco.
Depois de acolher o pedido da Seobras, que pediu mais tempo
para promover as alterações no edital para que a concorrência pública seja
autorizada, o TCE-RJ cobra o envio das seguintes informações pendentes: os
projetos de terraplanagem, drenagem, pavimentação, rede de água e esgoto, e o
de paisagismo, além da licença ambiental para a realização das obras.
Fonte: TCE/RJ
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