Desde 2010, lamentavelmente, a iluminação virou tarefa dos prefeitos, quando a Aneel publicou uma resolução que
transferia para os municípios, a responsabilidade pelas redes de iluminação
pública. Desde então, são as prefeituras que devem trocar lâmpadas e fazer
outros reparos, para que todos os espaços públicos da cidade sejam bem
iluminados. O cidadão tem direito a esse serviço, pois paga a taxa de
iluminação pública em sua conta de luz.
Em Nova Friburgo, qualquer pessoa que ligue para a prefeitura solicitando a troca de lâmpada dos postes recebe um número de protocolo e mais nada, pois não é dada nenhuma previsão de quando o serviço será realizado.
A Prefeitura de Nova friburgo suspendeu o contrato com a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços depois que o Ministério Público Estadual
acusou representantes da empresa de fraudarem uma licitação em São Gonçalo. Até aí, tudo bem! Agiu certo a prefeitura.
A licitação para a contratação de nova empresa encontra-se suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo fato da prefeitura não ter atendido, ainda, as exigências requeridas pelo TCE, pois o órgão quer que seja feito novo edital, com projeto básico
e planilha orçamentária para abertura de nova licitação.
E aí vem a pergunta: Está faltando o quê para a prefeitura cumprir as exigências impostas pelo TCE, para poder lançar esse bendito edital?
Enquanto toda a burocracia não é cumprida, nós, munícipes, seguimos pagando a taxa de iluminação pública, porém, sem o serviço prestado. E mais grave ainda é a nossa integridade física que vem sendo colocada em risco, dia após dia, com as localidades da cidade às escuras.
Até quando, prefeito, o medo e a insegurança continuarão a fazer parte do cotidiano do povo friburguense?
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