Já estão confirmadas a presença de representantes de Nova
Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim e Macuco, sendo
possível que até sexta-feira outros municípios participem da reunião.
De acordo com a analista do Sebrae/RJ em Nova Friburgo,
Raquel Stumm, o encontro é um curso avançado focado para a formação de ADs, com
o intuito de estimular iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico e
social local.
O programa da “Oficina Top – Agente de Desenvolvimento”
inclui, além da Lei Geral, conceitos de Mobilização e Governança, Inovação e
Conhecimento do Território de Atuação dos ADs.
O evento acontecerá na sede do Escritório Regional do
Sebrae/RJ, que fica na Rua Fernando Bizzotto, nº 72 – Centro / Nova Friburgo,
das 9h às 17h.
O que são os ADs
Os Agentes de Desenvolvimento (ADs) são servidores públicos
municipais que têm como premissa fazer com que os requisitos relativos à
desburocratização para abertura, alteração, baixa e regulamentação de empresas,
além de compras governamentais, sejam praticados pela Administração Pública
Municipal, com o objetivo de promover condições ideais que estimulem o
empreendedorismo e possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.
De acordo com a LC nº 123/06, o perfil para que os
participantes se tornem Agentes de Desenvolvimento incluem:
- Residir na área da comunidade em que vai atuar;
- Possuir formação ou experiência compatível com a função a
ser exercida;
- Ser preferencialmente servidor efetivo do município.
A importância da Rede de ADs
A Rede de Agentes de Desenvolvimento da região irá completar
três anos no dia 13 de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da
necessidade dos municípios se unirem em favor de um objetivo comum, ou seja, a
necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa nas cidades.
Em razão disso as Administrações Municipais da região
buscaram se unir de forma organizada, de modo que pudessem desempenhar as ações
de desenvolvimento de forma coordenada.
Referência Nacional
A Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana,
considerando Nova Friburgo e municípios do seu entorno, é a única do país que
conseguiu que quase a totalidade das cidades que a compõem (11 de 12 no total)
estejam adequadas a cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06,
conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A emissão de alvará online
e as compras públicas são os dois principais instrumentos que contribuem para
este cenário positivo de destaque nacional.
Entre os municípios que já cumprem com determinações da
legislação em vigor, estão: Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim,
Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Santa Maria Madalena, Duas Barras, Sumidouro e
Trajano de Moraes.
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