A eficácia da Lei Seca foi o tema central de seminário
realizado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta semana.
O presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (MG), destacou a importância
da legislação para a sociedade brasileira, ao longo de seus 10 anos de
existência. O tucano defendeu que a lei continue sendo aprimorada para punir
aqueles que a desrespeitam e geram consequências irreparáveis.
A Lei Seca entrou em vigor em 2008 proibindo a ingestão de
bebidas alcoólicas por condutores de veículos, com o objetivo de reduzir os
números da violência no trânsito. Dados do Ministério da Saúde revelam porém,
que a quantidade de adultos que dirige após ingestão de álcool aumentou 16% em
todo o país entre 2011 e 2017. Aqueles entre 25 e 34 anos (10,8%) e com maior
escolaridade (11,2%) são os que mais bebem antes de pegar o carro. No geral,
6,7% da população adulta no Brasil admite a prática.
Apesar disso, o parlamentar destacou que houve avanços
importantes com a aplicabilidade da norma que, além de ter caráter preventivo,
educativo e de salvar vidas, tem ação punitiva contra aqueles que a
desrespeita.
Um dos destaques feitos no debate foi que alguns gargalos
se dão por questões estruturais. O quadro reduzido de Policiais Rodoviários
Federais foi um dos exemplos citados. O efetivo tende a diminuir com as aposentadorias
previstas para este ano e uma recomposição insuficiente. O tucano propôs que a
comissão enviasse emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que
vem para que o Orçamento Federal priorize recursos para a recomposição e
ampliação da PRF.
Outro ponto destacado foi a importância da conscientização
social e familiar. Para ele, é importante que as pessoas compreendam que as
punições da Lei Seca são necessárias para salvar vidas. “É preciso que as
famílias estejam conscientes disso”, apontou.
Sávio acrescentou que um trabalho eficaz do governo federal
é indispensável para ampliar a conscientização popular e cobrou ações mais
efetivas do Planalto. “Nós temos a carência no Brasil de investimentos
concretos no processo educativo. Há uma grande lacuna de investimentos
permanentes neste quesito. A educação no trânsito precisa alcançar as crianças,
os jovens, todos”, disse.
O tucano ainda ressaltou que os cidadãos têm um papel
fundamental quando se conscientizam da importância de não dirigir sob efeito de
álcool e passam esse conceito para seus filhos. Além disso, Sávio destacou que
não basta existir uma lei. É preciso que o Estado tenha estrutura para que ela
funcione e seja eficaz. “Se vai beber, vai de táxi. Esse cuidado tem que fazer
parte da nossa vida, e ser visto como positivo” reforçou.
O parlamentar reiterou a responsabilidade de todos
entenderem que a lei e a punição são boas para toda a sociedade. “A Lei Seca
veio para ficar e a tendência é de endurecer mais a punição contra estes que,
desrespeitando a lei, tiram vidas de inocentes, de pais de família, de crianças
e, às vezes, acabam por tirar sua própria vida. Nós precisamos nos respeitar e
esta lei é um gesto de respeito à vida”, garantiu.
Reportagem de Cristiane Noberto
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