quarta-feira, 20 de junho de 2018

Workshop sobre os impactos que o e-Social causará na rotina das empresas a partir de julho

No próximo mês, novo sistema obrigará pequenos negócios de todo país a comunicarem ao governo informações relativas aos trabalhadores de forma unificada

A partir de julho, MEIs e pequenas empresas de todo país estarão obrigados a aderirem ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que possibilita a comunicação ao Governo Federal, de forma unificada, das informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Diante desse novo cenário, o Sebrae/RJ, com o objetivo de contribuir para adequação das pequenas empresas locais a esse novo sistema, resolveu realizar um workshop sobre o e-Social, no dia 25 de junho (segunda-feira), das 9h às 13h, na sede da Acianf, que fica na Avenida Alberto Braune, nº 11 - Centro / Nova Friburgo.

Para se inscrever, ou obter mais informações sobre o Workshop do e-Social, os interessados devem entrar em contato pelo telefone: (22) 2523-6908, ou enviar
e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.

De acordo com Raquel Stumm, responsável pelo evento, é muito importante que as empresas da Região Serrana busquem conhecimento e procurem orientação sobre o e-Social, para evitarem dificuldades futuras, já que o novo sistema entra em vigor já a partir de julho.

Público-alvo e Conteúdo

O Workshop: e-Social é voltado para todos os MEIs, microempresários e pequenos empresários da Região Serrana.

O conteúdo do evento inclui:

- O que é o e-Social;
- Conceitos e aplicação do e-Social no dia-a-dia da empresa;
- Como funciona o e-Social;

2) Como fazer o checklist do e-Social

- Qualificação cadastral;
- Fluxo de admissão (prazos e documentos);
- Folha de pagamento (prazos e cuidados na apuração das informações);
- Cargos e funções;
- Revisão de fluxos (afastamento e férias);
- Tabelas.

Vale reforçar que cada empresa participante terá duas horas de consultoria individual, a serem agendadas posteriormente ao workshop.

Outras informações

Desde o dia 08 de janeiro, o e-Social entrou em vigor para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em julho será a vez das demais empresas, incluindo as pequenas e o Micro Empreendedor Individual (MEI) com funcionários, grupo que, segundo especialistas, preocupa por ainda não ter começado sua adaptação.

O processo de implementação do e-Social será feito em etapas e se encerrará em janeiro de 2019, com a adesão dos órgãos públicos. Por isso é muito importante que todos os segmentos ligados ao e-Social participem do workshop, pois desta forma poderão se adequar mais rapidamente a essa nova exigência e manter seu negócio em plena regularidade.

A adaptação à ferramenta digital exige investimentos em tecnologia, treinamento e organização dos dados da folha de pagamento.

O que é e para que serve o e-Social

O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

De acordo com o Governo Federal, a plataforma vai concentrar a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias — atualmente informadas separadamente.

A implantação do e-Social viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb).

Nenhum comentário: