No próximo mês, novo sistema obrigará pequenos negócios de
todo país a comunicarem ao governo informações relativas aos trabalhadores de
forma unificada
A partir de julho, MEIs e pequenas empresas de todo país
estarão obrigados a aderirem ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que possibilita a
comunicação ao Governo Federal, de forma unificada, das informações relativas
aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações
fiscais e informações sobre o FGTS.
Diante desse novo cenário, o Sebrae/RJ, com o objetivo de
contribuir para adequação das pequenas empresas locais a esse novo sistema,
resolveu realizar um workshop sobre o e-Social, no dia 25 de junho
(segunda-feira), das 9h às 13h, na sede da Acianf, que fica na Avenida Alberto Braune, nº 11 -
Centro / Nova Friburgo.
Para se inscrever, ou obter mais informações sobre o
Workshop do e-Social, os interessados devem entrar em contato pelo telefone:
(22) 2523-6908, ou enviar
e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.
De acordo com Raquel Stumm, responsável pelo evento, é muito
importante que as empresas da Região Serrana busquem conhecimento e procurem
orientação sobre o e-Social, para evitarem dificuldades futuras, já que o novo
sistema entra em vigor já a partir de julho.
Público-alvo e Conteúdo
O Workshop: e-Social é voltado para todos os MEIs,
microempresários e pequenos empresários da Região Serrana.
O conteúdo do evento inclui:
- O que é o e-Social;
- Conceitos e aplicação do e-Social no dia-a-dia da empresa;
- Como funciona o e-Social;
2) Como fazer o checklist do e-Social
- Qualificação cadastral;
- Fluxo de admissão (prazos e documentos);
- Folha de pagamento (prazos e cuidados na apuração das
informações);
- Cargos e funções;
- Revisão de fluxos (afastamento e férias);
- Tabelas.
Vale reforçar que cada empresa participante terá duas horas
de consultoria individual, a serem agendadas posteriormente ao workshop.
Outras informações
Desde o dia 08 de janeiro, o e-Social entrou em vigor para
empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em julho, será a vez
das demais empresas, incluindo as pequenas e o Micro Empreendedor Individual
(MEI) com funcionários, grupo que, segundo especialistas, preocupa por ainda
não ter começado sua adaptação.
O processo de implementação do e-Social será feito em etapas
e se encerrará em janeiro de 2019, com a adesão dos órgãos públicos. Por isso é
muito importante que todos os segmentos ligados ao e-Social participem do
workshop, pois desta forma poderão se adequar mais rapidamente a essa nova
exigência e manter seu negócio em plena regularidade.
A adaptação à ferramenta digital exige investimentos em
tecnologia, treinamento e organização dos dados da folha de pagamento.
O que é e para que serve o e-Social
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Por
meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de
forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos,
contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de
trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a
prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das
informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários
e declarações separados a cada ente.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma vai concentrar
a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e
previdenciárias — atualmente informadas separadamente.
A implantação do e-Social viabilizará garantia aos diretos
previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de
obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas
físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos
e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Ministério do Trabalho (MTb).
