Entre as principais mudanças estão as regras de
auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria rural, além da criação de um
sistema de pente-fino para detectar irregularidades na concessão destes
benefícios.
O texto da medida provisória prevê novos prazos e carências para
receber alguns dos benefícios, além de exigir comprovações documentais e a
participação em cadastros específicos. Também cria um sistema para analisar e
revisar benefícios.
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