Nos últimos 28 dias após a edição do decreto foram adotadas
medidas, tanto para alocar os servidores dentro na nova estrutura, quanto para
viabilizar a publicação dos atos de nomeação e apostilamento, que é a
correspondência entre funções dos órgãos extintos e do novo ministério. O
objetivo foi evitar a descontinuidade das atividades da Pasta.
Entre as atribuições do ministério estão a administração
financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo
digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e
negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e
agências governamentais.
O primeiro escalão do ministério é constituído por sete
secretarias especiais: Fazenda; Receita Federal; Previdência e Trabalho;
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento;
Produtividade, Emprego e Competitividade; e Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A alocação das pessoas na nova estrutura será realizada com
base no cadastro existente no SIAPE em 31/12/2018. Para que isso aconteça, a
área de gestão de pessoas avisa que serão observadas as correlações entre as
unidades extintas e aquelas criadas dentro da nova estrutura.
No Ministério da Economia também já está em processo a
adequação dos espaços físicos. Até lá, os servidores deverão permanecer no
mesmo local onde já desempenham suas funções.
A fusão dos ministérios permitiu a redução de 243 cargos de
Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder
Executivo (FCPE) e mais de 2.355 funções gratificadas, totalizando 2.987 cargos
extintos.
A nova estrutura do Ministério da Economia conta com 3.612
cargos comissionados, que estão distribuídos da seguinte forma: 1.569 cargos de
Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 2.043 Funções Comissionadas do Poder
Executivo (FCPE) – essas últimas só podem ser ocupadas por servidores
concursados.
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