quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Ex deputado Paulo Melo está inelegível até 2024

O TRE-RJ manteve a condenação de inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Paulo César Melo de Sá, por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Paulo Melo fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.


A Corte Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a Presidência do órgão, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira. Também ficou configurada a distribuição de vale-combustível em troca do voto de eleitores. Além disso, restou comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito Hamilton, valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Resolução 23.459/2015.
No mesmo processo, foi mantida a cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema Romacartt Azeredo de Souza, Guilherme Ferreira de Oliveira e Vanildo Siqueira da Silva e a inelegibilidade de Hamilton Nunes de Oliveira, e de Paulo Renato Teixeira Ribeiro, à época vereador do município.

Processo relacionado -> AQUI

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