Centro Regional de Referência da Cidadania LGBT atenderá em março

Governo do Estado elogia empenho da Municipalidade para funcionamento do órgão

Na última sexta-feira, 22, uma equipe do Governo do Estado esteve em Nova Friburgo iniciando uma série de visitas técnicas de acompanhamento da implantação do Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart, que acaba de renovar por mais dois anos seu convênio com o Governo do Estado, a partir da parceria com o Governo Municipal.

Na ocasião, estiveram presentes o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento e Silva e sua equipe; Silvia Furtado, do Centro Hanna Suzart, e sua equipe, além de Gilberto Paulo de Souza Filho, representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo.

Cláudio Nascimento elogiou a postura da Prefeitura de Nova Friburgo quanto às repostas fornecidas ao Governo do Estado para a implantação do Centro de Referência, que servirá de parâmetro para todo Estado como a primeira experiência de um Centro como órgão público, e lembrou ainda, que a ação faz parte do programa Estadual ‘Rio sem Homofobia’ que inclui diversas ações direcionadas à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Apesar de ter sido eleito no final de 2009, como melhor destino gay do mundo, o Estado do Rio de Janeiro está em terceiro lugar no ranking de assassinatos de homossexuais no Brasil, razão pela qual o município do Rio passou a tipificar a homofobia como crime nos boletins de ocorrência, o que pode ajudar na realização de estatísticas mais realistas, mas que também pode denunciar uma situação latente até então sem visibilidade, segundo os representantes do governo do Estado.

O Centro de Referência faz parte de uma rede estadual de proteção básica, prevista no programa Estadual ‘Rio Sem Homofobia’, e é um espaço onde a comunidade LGBT pode conhecer seus direitos, se socializar e construir sua auto-estima. No Estado do Rio, serão inaugurados ainda mais sete Centros de Referência além de Nova Friburgo, com sustentabilidade garantida até 2014, uma vez que os convênios firmados entre governo estadual e municipal são de dois anos com a possibilidade de renovação para mais dois.

As políticas públicas para LGBT no Rio contam ainda com o Conselho LGBT-RJ, criado em 02 de abril de 2009, a partir do Decreto 41.798, publicado no Diário Oficial e formado por 60 por cento de representantes da sociedade e 40 por cento de representantes do governo, tendo como objetivo o monitoramento das políticas estaduais para o segmento. Quase todas as secretarias do governo estadual possuem cadeira no conselho, que tem caráter deliberativo.

O Centro de Referência é também um núcleo de informação para a sociedade que discute cada vez mais a sexualidade, entre eles, pais, educadores, servidores públicos, profissionais liberais, entre outros, que se transformam em demanda carente de informação, apoio e orientação, e ainda, capaz de realizar ações conjuntas que interfiram de maneira positiva na cultura local, combatendo preconceito gerado pela ignorância e pela falta de informação e “transformando corações e mentes”.

Contratação de mão-de-obra através de edital público

Irradiador foi a definição dos participantes do encontro, referindo-se ao trabalho que deve ser realizado por um Centro de Referência, que tem como uma de suas metas principais, além de orientar e encaminhar a demanda de usuários, formar uma rede local com os mais diversos serviços na busca da solução dos casos, e também, dialogar com todos os setores da sociedade para poder atende-la como um todo, pois ainda existe também a carência de orientação no sentido de “saber lidar” com a população LGBT.

Os presentes revisaram e discutiram o projeto que Nova Friburgo apresentou ao governo do Estado para a implantação do Centro, metas e metodologias que serão adotadas nas rotinas de trabalho, cronograma para as ações necessárias para inauguração - prevista para março deste ano - assim como a contratação de mão-de-obra, que acontecerá através de edital de convocação e análise de currículos, e que prevê contratação paras as áreas de psicologia, assistência social e direito, e ainda, um(a) auxiliar administrativo, para realização dos atendimentos da comunidade LGBT da região.