Battisti livre no Brasil

O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti Battisti foi julgado à revelia em 1993 na Itália e condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani--, cometidos na década de 1970, quando militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo ligado às Brigadas Vermelhas.

Battisti está detido no Brasil desde 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao ex-ativista.

A Itália criticou o refúgio e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a extradição de Battisti. A Corte decidiu em novembro de 2009 extraditar Battisti, mas deixou para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre o caso, que negou-se a entregar o ex-ativista ao governo italiano.

Supremo valida decisão de Lula e manda soltar Battisti

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta-feira (8) a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do italiano Cesare Battisti, por 6 votos a 3, e determinou expedição de alvará de soltura dele.

Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação.

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, condenou a sentença do STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro de libertar o italiano Cesare Battisti e disse que apoiará a postura de seu país de recorrer a outras instâncias jurídicas internacionais para reverter a decisão.

Em sua opinião, "o pronunciamento com o qual o Tribunal Supremo do Brasil confirmou a precedente decisão do [ex-]presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Cesare Battisti assume um significado gravemente lesivo de respeito devido tanto aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil como às razões da luta contra o terrorismo conduzida na Itália, em defesa da liberdade e das instituições democráticas, na rigorosa observância das regras do Estado de Direito".

Ele deplorou a decisão, que, de acordo com a nota, "contrasta com as relações históricas de consanguinidade e amizade entre os dois países".

O chanceler da Itália, Franco Frattini, assinalou que o Estado italiano ativará "imediatamente" os "mecanismos de tutela internacional", em particular o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que, segundo ele, "poderá reconhecer com em um caso desse tipo que não há fundamento jurídico que justifique uma decisão similar e que o tratado bilateral de extradição foi violado".

"A partida não acaba aqui. Infelizmente, pela primeira vez, o terrorismo venceu e perdeu a comunidade daqueles países que pensam que ninguém deve ajudar um terrorista", acrescentou ainda o ministro das Relações Exteriores italiano, que disse ter recebido a notícia da libertação de Battisti "com profundo pesar".

Isso é uma vergonha para o nosso país, que tem tratado de extradição com a Itália, e o descumpriu para proteger um terrorista, que está com prisão perpétua decretada em seu país, e no Brasil, ganhou a liberdade.

Já não basta a quantidade de criminosos que temos no país, não?

Qual o motivo do PT estremecer as relações diplomáticas com a Itália, para proteger um assassino?