Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a suspensão da compra de material médico-hospitalar, que custariam R$ 2,9 milhões, sem licitação em Nova Friburgo.
A compra não foi licitada a pretexto de atender à situação de calamidade pública decorrente das enchentes e deslizamentos que atingiram o município em janeiro.
Na investigação que motivou a ação, o MPF apurou que a Fundação Municipal de Saúde dispensou a licitação para comprar 165 itens médico-hospitalares em quantidades suficientes para abastecer as unidades de saúde locais durante mais de sete meses, período maior do que o permitido.
A Justiça viu outras irregularidades na compra, que foi feita sem pedido prévio ao Almoxarifado Central da FMS, que controla o estoque municipal de material médico-hospitalar.
Além disso, segundo o MPF, os preços pagos aos fornecedores foram superiores aos do mercado e algumas exigências legais na divulgação da compra não foram cumpridas, como a justificativa da escolha das quatro contratadas.
Repórter Friburguense
Realmente, comprovado o superfaturamento, torna-se um caso de calamidade a gestão da saúde pública no município.
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