Secretaria do Meio Ambiente discute a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico

Após a I Conferência Municipal realizada na última semana, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável retomou nesta quarta-feira, 4, o projeto “Quartas Ambientais”, com a apresentação do tema "Construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo: o papel do poder público e da sociedade”. A palestra foi ministrada pela arquiteta e urbanista Viviane Melo, que detalhou os pontos principais que devem constar do referido plano.

A Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico)  tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. E, de acordo com o Decreto nº 7.217/2010 ficou determinado que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União – quando destinados a serviços de saneamento básico – estará condicionado à existência de um Plano Municipal. 

Durante a apresentação Viviane Melo, que também é assessora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ressaltou que todo cidadão tem direito a serviços de saneamento básico de qualidade, como água tratada, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destino adequado do lixo e infraestrutura eficiente de escoamento das águas pluviais.

A palestrante explicou que o plano é um instrumento importante para estabelecer ações e programas de saneamento, investimentos, e definir a forma de atuação do município. E destacou ainda, que a cidade responsável por elaborar o plano com mais qualidade terá prioridade no recebimento de recursos do Governo Federal. Para isso, os prestadores de serviços devem fornecer as informações e estudos disponíveis conforme cada área de competência.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo já está sendo desenvolvido pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), empresa vencedora da licitação, e segue o termo de referência básico do Ministério das Cidades. O diagnóstico oficial será disponibilizado dentro de dois meses e, a partir de então, toda a sociedade friburguense, como usuária dos serviços, poderá contribuir  para a construção do PLAMSAB-NF, servindo como instrumento de democratização da gestão pública.